RAFAEL COSTA
DO REPÓRTERMT
O Tribunal de Justiça anulou uma sentença que condenava a falsa médica Yana Fois Coelho Alvarenga a seis anos e um mês de prisão pelos crimes de tráfico de drogas e entrada de aparelhos telefônicos na penitenciária feminina Ana Maria do Couto. A decisão da Primeira Câmara Criminal foi publicada no dia 27 de julho.
A falsa médica Yana Fois Coelho Alvarenga, cumpre pena de 21 anos e seis meses de prisão por ajudar o marido a planejar a morte do prefeito de Colniza (1067 km de Cuiabá), Esvandir Antonio Mendes. O crime aconteceu em 2017.
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A denúncia do Ministério Público narrava que no dia 2 de fevereiro de 2021, agentes prisionais apreenderam uma porção média de cocaína, celulares e chips com Douglas Almeida Rodrigues da Silva, na época prestador de serviços na unidade prisional.
Ao ser abordado, informou aos agentes que a droga, celulares e chips tinham como destinatária a falsa médica Yana Alvarenga, que pagaria o valor de R$ 5 mil pela entrega dos produtos.
Porém, em depoimento à Justiça em audiência de instrução criminal, Douglas Rodrigues mudou a versão dos fatos, assumindo a propriedade das drogas e dos aparelhos celulares apreendidos. O motivo é que seria dependente químico e responsável por comercializar celulares. Ainda assim, foi condenado a dois anos e dois meses em regime aberto. Em sua defesa, Douglas Rodrigues pediu a desclassificação do crime de tráfico de drogas para mero consumo pessoal, o que foi rechaçado pelos desembargadores que entenderam ser expressiva a quantia de drogas, descartando ainda a alegação de necessidade para consumo.
"A alegação de que a cocaína apreendida em poder do primeiro apelante quando ingressava em estabelecimento prisional se destinava ao seu consumo, durante sua jornada de trabalho, mostra-se ilógica, ao considerar que laborava no interior do presidio, cujo local é altamente fiscalizado, com a presença constante de policiais penais, de modo que o uso nas dependências da unidade tornar-se-ia praticamente inviável/impossível", diz um dos trechos.
Com relação à falsa médica Yana Alvarenga, a Procuradora de Justiça Ana Cristina Bardusco pediu a anulação da condenação por entender que os depoimentos que atribuiam a compra da droga e aparelho celular mostravam contradições. “Não se está dizendo que a policial penal falta com a verdade, nem se ignora que as palavras dos agentes policiais são dotadas de fé pública, contudo, necessariamente o relato apresentado deve ser harmônico com outras provas angariadas no processo, o que não se vê no caso em tela, tendo em vista que a única prova de autoria contra Yana é a declaração de Jaquelina que reproduz a fala informal do réu Douglas, não corroborada durante a persecução penal.
O parecer foi acompanhado pelos desembargadores Orlando Perri, Marcos Machado e Paulo da Cunha.
