DA ASSESSORIA
As seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil em todo o país começaram a se movimentar na busca por apoio dos senadores da República, para aprovar o projeto de lei que prevê a inclusão da advocacia no sistema de tributação Supersimples. Em Mato Grosso, o presidente da OAB, Maurício Aude já fez contato com os senadores por Mato Grosso Blairo Maggi (licenciado do cargo), Jayme Campos e Pedro Taques solicitando o apoio deles no sentido de aprovarem o projeto de lei.
O projeto está previsto para ser votado no Senado na próxima semana e já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Maurício Aude informou que os senadores foram receptivos ao pedido da OAB/MT e conta com o apoio dos parlamentares para a aprovação do projeto, o qual beneficiará toda a classe advocatícia, principalmente os advogados e advogadas recém-formados.
O Supersimples será mais benéfico aos profissionais que faturam menos de R$ 180 mil por ano, sendo estes beneficiários de alíquota inferior a 5%. Os escritórios que faturam cerca de R$ 1 milhão por ano pagarão menos de 10% de tributos. Com o escalonamento, os escritórios menores serão mais favorecidos, mas há ganhos para faturamentos mais altos também. A alíquota máxima é de 16,85% para escritórios com faturamento bruto entre R$ 3,42 milhões e R$ 3,6 milhões.
