STJ suspende condenação de Riva e deputado volta a comandar Assembleia Legislativa

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Afastado da presidência, Riva volta a comandar a Assembleia Legislativa

DA REDAÇÃO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu uma das condenações por improbidadecontra o deputado José  Riva (PSD), em decisão assinada pelo ministro Geraldo Og Fernandes, nesta terça-feira (26). O parlamentar já pode, agora,  voltar a ocupar a presidência da Assembleia Legislativa (ALMT).

Conforme o advogado de Riva, Rodrigo de Bittencourt, por se tratarem de processos semelhantes, a expectativa é que, mediante a apresentação de pedido formal a suspensão seja estendida aos demais processos em que Riva foi condenado na Justiça de Mato Grosso.

Segundo Rodrigo, a decisão do STJ deve ser acolhida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde tramita um recurso de Riva que tenta reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que indeferiu o registro da candidatura. “A Justiça Eleitoral é obrigada a acolher a decisão do ministro Fernandes e levá-la em consideração no julgamento do recurso”.

Se for de fato estendida às outras 3 condenações que o deputado possui em processo semelhantes a este, a suspensão das sentenças proferidas pela Justiça de Mato Grosso “esvazia” o julgamento do recurso na Justiça Eleitoral e, com isso, garante o registro da candidatura de Riva ao governo.

Riva perdeu a função pública de presidente em votação por unanimidade no dia 7 de maio de 2013, em julgamento na Terceira Câmara Cível do TJMT. Ele, juntamente com o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, é acusado de improbidade administrativa pelo desvio de R$ 2,6 milhões dos cofres públicos.

Desde então, a presidência da ALMT era ocupada pelo deputado Romoaldo Júnior (PMDB).

Veja AQUI decisão