DA REDAÇÃO
Responsável por dar andamento às obras de mobilidade urbana que não foram conclusas para a Copa do Mundo de 2014, a Secretaria de Estado das Cidades (Secid) realizou um levantamento sobre a situação de cada um dos contratos que se encontram vigentes. A pasta, desde fevereiro de 2015, tem desenvolvido trabalho planejado para que todas as construções sejam concluídas com qualidade e dentro do novo prazo estipulado.
Além das auditorias realizadas pela equipe técnica e de fiscalização da Secid, a retomada das obras também conta com a assinatura de Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) entre o Governo Estadual e o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT). A parceria, que foi firmada nos meses de outubro e dezembro de 2015, contribui diretamente para que as obras sejam executadas de forma regular nos âmbitos jurídico, administrativo e técnico.
Atualmente, três obras já foram entregues, sendo elas as duplicações da Estrada da Guarita e da Rodovia Mário Andreazza, além do Viaduto Jamil Boutros Nadaf (Viaduto da Sefaz). Há também seis obras que seguem em andamento. São elas: Complexo Viário do Tijucal, Trincheira Verdão/Santa Isabel, Centro Oficial de Treinamento da UFMT, Avenida Parque do Barbado, Aeroporto Marechal Cândido Rondon e o retaludamento do Morro do Despraiado.
Sobre o contrato que prevê a restauração asfáltica no entorno da Arena Pantanal, este já teve os serviços finalizados. Já em relação às demais obras de mobilidade referentes às obras da Copa do Mundo, a Secid informa que está sendo realizado trabalho técnico e também de repactuação dos cronogramas, conforme previsto pelo Tribunal de Contas do Estado. As etapas são necessárias para que as obras tenham o devido andamento.
De acordo com o secretário de Estado das Cidades, Eduardo Chiletto, o andamento das obras é reflexo do trabalho planejado e em conjunto com demais órgãos estaduais e de controle. O cumprimento das ações relacionadas às obras da Copa do Mundo faz parte do compromisso que o Governo de Mato Grosso tem com a população.
“Fizemos um compromisso com os mato-grossenses e vamos cumprir conforme prevê a legislação. A população merece estas obras finalizadas e com a devida qualidade”, frisou Chiletto.
Confira abaixo os contratos das obras do Mundial:
- Contrato 200/2011 - Duplicação da Rodovia Mário Andreazza
Obra finalizada e entregue pela Secretaria de Estado das Cidades (Secid). Atualmente, o contrato se encontra na fase de análise dos documentos finais, que permitirá a emissão do termo de recebimento definitivo. A expectativa é que sejam concluídos ainda no primeiro trimestre do ano.
- Contrato 020/2012 - Duplicação da Estrada da Guarita
Obra finalizada e entregue pela Secid. Atualmente a equipe técnica trabalha na etapa de revisão para a emissão do termo de recebimento definitivo. Foram encontrados problemas identificados por falhas de execução no trecho. A empresa já foi notificada para que providencie as correções sem custos ao erário público. A expectativa é que sejam concluídas ainda no primeiro trimestre do ano.
- Contrato 036/2014 – Retaludamento do Morro do Despraiado
A obra está em andamento e faz parte dos contratos que foram objeto dos Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT). Atualmente, a obra conta com 98% de execução e a previsão de entrega é para fevereiro de 2016. A empresa LP engenharia Eireli solicitou ao Estado o recebimento provisório da obra, ainda em dezembro do ano passado, porém o mesmo foi negado pelo secretário Eduardo Chiletto devido a inconformidades encontradas na obra.
- Contrato 040/2012 – Restauração asfáltica/entorno da Arena Pantanal
Obra concluída e aguardando a entrega de documentos tecnológicos que comprovem a qualidade dos serviços. Após a apresentação dos itens, será realizado o termo de recebimento definitivo. O contrato prevê a restauração asfáltica da Rua Begônias (entr. Rua das Tulipas - entr. Avenida das Flores /entr. Rua das Violetas - entr. Avenida 8 de Abril), Rua dos Crisântemos (entr. Rua das Begônias - entr. Rua das Camélias), Rua Onze de Maio (entr. Rua A - entr. Avenida Miguel Sutil) e Rua das Papoulas (entr. Rua das Begônias - entr. Rua das Margaridas).
- Contrato 004/2013 – Avenida Parque do Barbado
Obra retomada e em andamento, a duplicação da Avenida Parque do Barbado conta com 71% de execução. A via, que faz a ligação entre as avenidas Fernando Corrêa da Costa e Archimedes Pereira Lima, tem a previsão para ser concluída em novembro deste ano.
- Contrato 042/2012 – Complexo Viário do Tijucal
Obra em andamento. Objeto do TAG com o Tribunal de Contas, o Complexo do Tijucal já conta com 79% de execução e tem previsão de término para junho deste ano.
- Contrato 018/2013 – Trincheira Verdão/Santa Isabel
Obra reiniciada. A empresa realiza atualmente o serviço de concretagem nos poços de visita. De acordo com prazo previsto no TAG e com base no último termo de aditivo, o prazo para conclusão da obra é de 240 dias.
- Contrato 013/2012 – COT UFMT (Cuiabá)
A obra está em execução e a previsão é para que a mesma seja concluída até julho deste ano. O Consórcio Campus Universitário, responsável pela obra, já foi notificado para intensificar as frentes de trabalho para que sejam cumpridos os prazos estabelecidos no cronograma repactuado juntamente com o TAG.
- Contrato 065/2012 – Aeroporto Marechal Rondon
- Obra reiniciada. Atualmente os trabalhos estão concentrados na área que será utilizada para embarque e desembarque internacional. O consórcio também está realizando serviços na parte de refrigeração do local, porém, mesmo com o andamento dos trabalhos, a Secid já notificou a empresa para que a mesma dê celeridade nas obras e cumpra o cronograma repactuado. O prazo para conclusão do contrato é de 390 dias, que deverá ocorrer em janeiro de 2017.
- Contrato 055/2012 – COT do Pari (Várzea Grande)
As tratativas iniciais já foram realizadas com o Ministério dos Esportes. A Secid atua na reformulação do projeto para readequar o espaço do Centro Oficial de Treinamento em Várzea Grande em um centro Paralímpico. Também está previsto que o local seja utilizado pelo setor de segurança pública do Estado.
- Contrato 049/2012 – Complexo da FEB
A empresa foi a última a assinar o TAG e já está ciente da necessidade de apresentar um cronograma readequado para correção de inconformidades e conclusão da obra. A empresa deverá entregar o cronograma ainda no mês de janeiro para validação da equipe técnica. Após esta etapa, a ordem de serviço é assinada e a obra poderá ser retomada.
- Contrato 060/2012 – Pavimentação asfáltica/entorno da Arena Pantanal
Em conformidade com o TAG, a contratada protocolou no último dia 13 de janeiro o novo cronograma onde requer 240 dias para execução dos serviços remanescentes. O documento será agora analisado e validado pela equipe de fiscalização da Secid até o final do mês de janeiro.
- Contrato 063/2012 – Avenida 08 de Abril/Córrego Mané Pinto
A empresa assinou o TAG e deverá entregar o novo cronograma no decorrer do mês de janeiro para análise da equipe técnica. A empresa também tem sido notificada a apresentar documentos de regularidade fiscal. Atualmente a obra está com 69,8% dos serviços executados.
- Contrato 008/2013 – Duplicação da Avenida Archimedes Pereira Lima
A retomada da obra aguarda a finalização da planilha de desoneração da mão de obra, em relação aos itens da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). A ação é uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU). A Secid aguarda manifestação da Sudeco sobre o encerramento do trabalho de desoneração. Atualmente a obra conta com 80% de execução e tem 4,42 quilômetros de extensão.
- Contrato 019/2013 – Trincheira Mário Andreazza/Ciríaco Cândia
A equipe de fiscalização da Secid trabalha na análise técnica do relatório realizado pela empresa gerenciadora da obra da Trincheira Mário Andreazza. A verificação do documento deve ser finalizada até fevereiro. Após esta etapa deverá ser repactuado o cronograma físico e a ordem de serviço emitida. A obra também faz parte dos TAGs.
- Contrato 043/2013 – Implantação de iluminação LED
A Secid já notificou a empresa para que a mesma realize ajustes junto ao projeto. A obra também faz parte do TAG com o Tribunal de Contas do Estado. Atualmente a empresa responsável pela obra é a Engeluz Iluminação e Eletricidade.
- Contrato 030/2013 – Construção de muro limítrofe
A empresa assinou o TAG e já apresentou as planilhas necessárias para conclusão dos serviços. O valor aditivo necessário para finalização da obra está sob análise do TCE e o prosseguimento das ações deste contrato deverá ocorrer após manifestação da Corte de Contas. O contrato prevê a construção de muro limítrofe nas regiões da Vila Militar, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Aeroporto Marechal Rondon.
- Contrato 017/2013 – Trincheira Santa Rosa
Os trabalhos da equipe técnica foram concluídos e a retomada da obra aguarda a entrega do seguro garantia e assinatura da ordem de serviço. A Secid já notificou a empresa para regularizar a situação, que deve ser definida até o final do mês de janeiro.
- Contrato 023/2012 – Trincheira Trabalhadores/Jurumirim
O Consórcio Sobelltar, responsável pela obra, não compareceu para a assinatura do TAG e a Secid está tomando as providências jurídicas sobre o assunto.
- Contrato 012/2010 – Arena Pantanal - Concremat Engenharia
A empresa Concremat Engenharia já está reunida com a equipe técnica da Secid para definir planilhas e valores relativos à retomada do contrato de gerenciamento, o qual subsidiará a retomada dos demais contratos relacionados à conclusão dos serviços da Arena Pantanal. A expectativa é que as formalidades para retomada do contrato da Concremat Engenharia sejam concluídas no mês de fevereiro.
- Contrato 026/2013 – Arena Pantanal (Consórcio CLE)
A retomada do contrato com o Consórcio CLE será dada a partir do retorno do contrato com a empresa gerenciadora Concremat Engenharia, a qual será responsável pelo levantamento das pendências executivas relativas à TI da Arena. A previsão é que a retomada dos trabalhos do Consórcio CLE ocorra em até 60 dias após o retorno do contrato da empresa Concremat Engenharia.
- Contrato 047/2013 – Arena Pantanal (Kango Brasil)
A empresa Kango Brasil assinou o TAG e será acionada a apresentar a documentação necessária para a certificação LEED da Arena Pantanal. Essa ação acontecerá após os levantamentos serem realizados pela gerenciadora Concremat Engenharia. A previsão é que a ação ocorra em até 60 dias após retomada do contrato da Concremat.
