DO REPÓRTER MT
Como era de se esperar, o presidente Lula (PT) sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que institui o programa Mover e que prevê a taxação das compras internacionais até US$ 50. A chamada “taxa das blusinhas” foi incluída durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional.
A taxação será de 20% sobre as compras até 50 dólares e deve impactar, principalmente, sites estrangeiros como Shopee, Shein e AliExpress. Antes da sanção, compras até esse valor ou R$ 260 – eram taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, com alíquota de 17%.
O imposto de importação federal, de 60%, por sua vez, incide somente para remessas provenientes do exterior acima desse valor. Segundo o ministro da Fazenda, a mudança na alíquota valerá a partir do dia 1° de agosto.
O jogo duplo do presidente reside na defesa da taxação que vinha sendo feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desde o início do governo com argumento de aumentar a arrecadação, enquanto que Lula tinha resistido por conta da pressão na queda de popularidade.
