Buzetti: Endurecimento da lei é para que feminicidas tenham medo da Justiça

Repórter MT

Projeto da senadora aumentou para até 40 anos a pena para o crime de feminicídio no país.

DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTERMT

A senadora Margareth Buzetti (PSD) autora do Projeto de Lei nº 4.266/2023, intitulado Pacote Antifeminicídio, que aumentou para até 40 anos a pena para o crime de feminicídio no país, afirmou que o objetivo da lei é que os feminicidas tenham medo de cometer o crime em decorrência da punição que se tornou mais severa. Além disso, ela destacou que espera que a Justiça Brasileira cumpra a nova determinação.

"Hoje ninguém tem medo da Justiça. Aqui teve um caso de um homem que matou a mulher com um tiro na cabeça na frente da filha de 5 anos e, um ano depois ele foi solto. Você vai ressocializar um indivíduo desses? O que vai acontecer com essa criança? Então a gente deixou claro na lei isso, porque nós precisamos não só aumentar a pena, mas endurecer o cumprimento da pena, que não tenham brechas na legislação", declarou em entrevista ao Band News.

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"Eu espero que a Justiça cumpra essa determinação, porque é lei", emendou.

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O Pacote Antifeminicídio foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na quarta-feira (09).

Além de tornar o feminicídio um crime autônomo, o projeto determina que feminicidas condenados passem a cumprir 55% da pena em regime fechado para que só depois ele possa conseguir a progressão.

Por fim, a senadora defendeu que o Estado precisa começar a trabalhar na conscientização das crianças nas escolas e na sociedade como um todo porque, segundo ela, "quando uma mulher é morta, a família toda é condenada"

"A educação está falhando então, nos restou a punição, mas o Estado precisa começar a falar com as crianças nas escolas, com as famílias, precisa fazer campanhas de esclarecimentos com a sociedade, que a mulher não é uma propriedade do homem. As políticas públicas estão falhando nesse combate. E ele é um crime difícil porque é silencioso, é cometido dentro de casa. Quando uma mulher é morta, se condena a família toda, porque deixam filhos órfãos", finalizou.