APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), decidiu atender o pedido da Procuradoria do parlamento, responsável pelo assessoramento jurídico da Mesa Diretora, e retirou de pauta os dois pedidos de comissão processante contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).
Conforme Chico 2000, os dois pedidos foram incluídos na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (02) por iniciativa sua, já que elas não foram apreciadas pelo Colégio de Líderes. Dessa maneira, ele não precisaria consultar o plenário para retirar os pedidos da pauta.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
Fellipe Corrêa, autor dos dois pedidos, chegou a pedir que os líderes dos partidos fossem ouvidos antes de sacramentar a decisão, mas o presidente do Legislativo Municipal foi irredutível.
LEIA MAIS - Câmara de Cuiabá vota dois pedidos de impeachment contra Emanuel Pinheiro nesta terça
“Eu vou indeferir o pedido de vossa excelência porque esta pauta não foi montada pelo Colégio de Líderes, portanto eu não preciso submeter qualquer matéria, qualquer retirada de pauta ao plenário, porque esta não foi composta pelo Colégio de Líderes”, disse o presidente.
Os pedidos, que receberam parecer da Procuradoria para o prosseguimento da tramitação, apontavam supostas infrações político-administrativas na gestão dos recursos públicos municipais na gestão de 2022.
O primeiro requerimento acusava uma insuficiência financeira de R$ 306.370.623,53 para o pagamento de restos a pagar, o que configuraria "violação clara das normas de responsabilidade fiscal”, conforme a denúncia. Já o segundo, destacava que o prefeito descumpriu o limite constitucional de 95% de despesas correntes em relação à receita corrente líquida, que no exercício financeiro de 2022 foi de 98,67%, "acarretando implicações financeiras como a perda de credibilidade e a restrição ao crédito”.
Na tribuna da Câmara, Fellipe Corrêa reclamou do argumento da Procuradoria para pedir a retirada de pauta dos dois pedidos. Conforme o parlamentar, o jurídico da Câmara entendeu que era preciso fazer uma retificação, uma correção técnica no parecer apresentado.
LEIA MAIS - Justiça concede liminar e suspende Comissão Processante contra Emanuel na Câmara
“Eu gostaria de lembrar aos colegas e à imprensa que a própria Procuradoria desta Casa reconhece em cada parecer que exara em requerimentos de comissão processante que o parecer é opinativo e não vinculativo. Portanto, eu gostaria de saber qual é o motivo da Procuradoria desta Casa, depois de já ter dado dois pareceres pelo devido prosseguimento da votação da processante, mudar de opinião e pedir a retirada de pauta para corrigir, por algum motivo, um parecer já exarado”, disse o vereador na tribuna.
A abertura de comissão processante contra o prefeito pode levar à cassação do mandato, se assim decidir o plenário da Câmara. Emanuel já foi alvo de outros pedidos do gênero, mas conseguiu mobilizar sua base no Legislativo para impedir que fossem adiante. Em maio, a Justiça mandou suspender uma comissão processante contra Pinheiro alegando irregularidades na tramitação do processo.
Marcelo 02/07/2024
Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário
1 comentários