DO REPÓRTERMT
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf defendeu o fomento à pesquisa científica para embasar as políticas públicas de combate à hanseníase no estado, durante o seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase”. Em palestra magna que abriu o evento, na segunda-feira (4), o conselheiro, que é médico e presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, traçou um panorama estadual das infecções, propondo que estado e municípios se mobilizem para estruturar uma rede de combate à endemia.
O primeiro passo é reverter um cenário de subnotificação, decorrente dos preconceitos que cercam a doença e da falta de sintomas após a contaminação. “O paciente pode guardar a bactéria sem manifestação por 20 anos ou até mais. E isso faz com que a pessoa possa transmitir sem ser diagnosticada”, explicou Maluf. Ao intensificar os diagnósticos, as notificações aumentarão. “Esse número tende a aumentar à medida em que nós formos procurar, mas esperamos em breve ver uma redução. Vai precisar subir para depois cair. Essa é a lógica científica que é preciso entender”, completou.
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Em 2023, Mato Grosso ocupou o primeiro lugar no ranking de casos absolutos no Brasil, com 4.679 casos novos de hanseníase, 20% do total registrado no país. Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) mostram que, no período, foram detectados casos em 127 municípios (89%), o que coloca o estado em situação hiperendêmica.
De acordo com Maluf, a classificação resulta da baixa qualidade na operacionalização de programas de saúde pública, da falta de profissionais qualificados e da inoperância na política de referência e contrarreferência nos casos de migração de pacientes.A situação é agravada pela falta de centros de referência, baixa cobertura na prevenção de incapacidades e reabilitação e oferta restrita de medicamentos, hoje fornecidos quase exclusivamente pelo governo federal.
“Essa é uma das coisas que queremos colocar na cabeça dos gestores: a necessidade da aquisição dessa segunda linha ou terceira linha de medicamentos. Não ficar só na espera de recursos do Governo Federal. Precisamos criar rotas alternativas de financiamento para aquisição e entrega aos municípios, porque só dessa forma vamos evoluir no tratamento”, disse.
Para o conselheiro, governo e prefeituras também devem se mobilizar pela criação de um centro especializado de diagnóstico e tratamento avançado e de um centro de ensino e pesquisa em hanseníase. “Precisamos conhecer a hanseníase mais profundamente em Mato Grosso, porque ela tem variações de estado para estado. Hoje, a tecnologia nos permite conhecer o DNA dessa microbactéria. Isso varia muito na sensibilidade dos pacientes aos antibióticos. A ideia é fomentar o conhecimento direcionado para a área de hanseníase."
A base científica permitirá o monitoramento das ações do poder público e subsidiará políticas de atenção primária em hanseníase. “Temos que fortalecer as políticas que já existem e propor novas políticas voltadas à atenção primária. É lá que os diagnósticos são feitos, é lá que a procura ativa é feita e, obviamente, onde estarão presentes os médicos, o corpo de enfermagem, os agentes de saúde”, acrescentou o conselheiro.
Na abertura do evento, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que as estatísticas sobre a doença serão incluídas como ponto de controle na análise das contas anuais de governo dos municípios a partir do ano que vem. “Vamos estabelecer um ponto de controle para que todos apresentem quantas pessoas têm hanseníase no seu município e qual a política de saúde que estão desenvolvendo. O gestor terá que escrever, porque vamos analisar esse relatório. Se não acompanharmos esses números, não adianta”, pontuou.
Ao longo de dois dias de seminário, especialistas com atuação local e nacional debateram aspectos gerais sobre a endemia de hanseníase nas américas e em Mato Grosso; ações de controle da doença; agendas para o cuidado integral na assistência das pessoas com hanseníase; novas tecnologias e técnicas de diagnóstico disponíveis; organização central e regionalizada do serviço de média e alta complexidade e reabilitação; serviços da rede de atenção primária à saúde com foco em hanseníase e a saúde digital para o controle da doença.
“Em qualquer nível de atenção do SUS deve se pensar em hanseníase, porque todos os níveis estão cada dia mais complexos”, apontou a pesquisadora da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), Maria Angela Bianconcini Trindade. Já o presidente da Sociedade Brasileira de Hansenologia (SBH), Marco Andrey Cipriani Frade, alertou sobre a necessidade de se repensar estratégias de combate. “Nesses últimos 20 anos a doença está voltando e eu vejo como um prognóstico muito sombrio, porque ela vai voltar com maior carga”, disse.
Houve ainda mesas redondas e o lançamento do livro “Hanseníase no Brasil: Mato Grosso em Foco”. Além disso, todas questões debatidas durante o encontro foram sistematizadas em um termo de compromisso com 20 propostas focadas em três eixos principais: fortalecer a atenção primária para que ela possa exercer o tratamento e o combate, implantação do centro de estudos para hanseníase no estado e criação de uma unidade secundária, com hansenologistas e alta tecnologia para auxiliar os municípios que não têm condições.
