DO REPÓRTERMT
O desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pediu ao Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que reveja a decisão que o afastou da Corte estadual.
Sebastião foi afastado do cargo em 1º de agosto por determinação do então Corregedor Nacional, ministro Luís Felipe Salomão, que deixou o cargo no último dia 3 de setembro. Também foi afastado o desembargador João Ferreira Filho.
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Além de serem afastados das suas funções, os dois se tornaram alvo de reclamações disciplinares e tiveram decretadas as quebras dos seus sigilos bancário e fiscal referente ao período dos últimos cinco anos. Eles são acusados de integrarem um suposto esquema de venda de sentenças, descoberto após perícia no telefone celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá em dezembro de 2023.
No documento, datado da terça-feira (17), o desembargador Sebastião de Moraes Filho apela pelo “amor ao direito e a justiça” para que o novo Corregedor Nacional reanalise a decisão do seu antecessor e o reabilite ao cargo.
Escrevendo em defesa própria, o magistrado afirma que já apresentou sua defesa nos autos do processo, que tramita em sigilo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele afirma já ter demonstrado a sua inocência e vê na medida a possibilidade para recompor a sua imagem pública, afetada pelo afastamento.
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“Já tendo apresentado defesa em sede da RD número 0003473-81.2024.2.00.0000 onde, comprovadamente está demonstrada a lisura do reclamado (Sebastião de Moraes Filho), que Vossa Excelência, em nome da verdade constantes e comprovadas, por amor ao direito e a justiça, reanalise questão do afastamento cautelar do reclamado naquele processo e, neste viés, possibilitando, de imediato, seu retorno na jurisdição, restaurando, em parte, a honra e a dignidade do reclamado que, em face de expedientes esdrúxulos e completamente equivocados que foram impingidos ao mesmo, sobretudo, levando em consideração que com quase 40 anos de labor jurisdicional, jamais teve sua ficha funcional maculada”, diz trecho do pedido.
O documento é encerrado com uma citação de Rui Barbosa, que afirma que não há maior sofrimento do que o da privação de Justiça e que Justiça atrasada é injustiça.
Caso Zampieri
O advogado Roberto Zampieri foi assassinado no dia 5 de dezembro de 2023, quando saia de seu escritório, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. Segundo a Polícia Civil, a motivação do crime seria uma disputa judicial sobre a posse de uma propriedade rural na cidade de Paranatinga, avaliada em R$ 100 milhões.
O fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo foi indiciado como mandante do crime. Ele temia que a suposta proximidade do advogado com desembargadores do TJMT o favorecesse no processo. Ele deverá responder por homicídio duplamente qualificado com traição, emboscada, dissimulação ou recurso que dificulte a defesa da vítima, além de o crime ter sido cometido mediante pagamento, o que configura motivo torpe.
Em fevereiro deste ano, o Ministério Público de Mato Grosso já havia apresentado denúncia contra Antonio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas por homicídio triplamente qualificado. Estes permanecem presos.
