REDAÇÃO
O desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justiça (TJMT), atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou, nesta sexta-feira (24), a prisão dos policiais penais que descumprirem decisões do Judiciário durante greve ilegal deflagrada há nove dias.
Sakamoto detalhou que a detenção dos agentes devem ocorrer se houver prevaricação, resistência ao receber presos, desobediência e desacato a outros servidores que estiverem cumprindo seu ofício, fuga de preso ou submetida a medida de segurança e desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
“Portanto, qualquer do povo poderá, e as autoridades policiais (militares ou civis) e seus agentes deverão prender em flagrante delito quem quer que se ache na prática de qualquer das condutas acima especificadas”, decidiu.
O magistrado encerra a decisão solicitando urgência na ação e que o governador Mauro Mendes (DEM) seja informado sobre a medida, assim como o Secretário de Segurança do Estado, Alexandre Bustamante, o Comandante-geral da Polícia Militar, coronel Assis, e o diretor Geral da Polícia Civil, Mário Dermeval Aravechia de Resende.
“Dê-se ciência desta decisão ao Exmo. Sr. Juiz de Direito Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, plantonista da Comarca da Capital. Cumpra-se com urgência”, finaliza.
Leia mais
Mesmo com ordem de prisão, presidente do Sindspen diz que greve dos policiais penais continua
Desembargador afasta presidente do Sindspen e sobe multa diária para R$ 200 mil
Pedido do MP
A decisão do TJMT ocorreu depois que o subprocurador-geral do Ministério Público do Estado (MPE), Deosdete Cruz Júnior, pediu que Sakamoto determinasse a suspensão dos salários dos policiais penais da Cadeia Pública de Colniza, por descumprimento de decisões judiciais.
No documento, endereçado ao relator do caso, o MP afirma que os servidores aderiram ao movimento grevista e, em razão disso, não estavam recebendo os detentos na unidade prisional do município.
Além do corte de salário, o MPE pediu aplicação de multa, de forma pessoal, no montante de R$ 11 mil por dia de descumprimento.
O órgão ainda solicitou que o desembargador determine que o governador usasse força policial para que sejam cumpridas as ordens expedida pelo Judiciário, com adoção das medidas de cautela necessárias.
Todos os pedidos foram acatados por Sakamoto na decisão desta sexta-feira.
