APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), encerrou o período de oito anos à frente da Prefeitura da Capital sem pagar o salário de dezembro aos servidores públicos municipais. A informação foi confirmada pela assessoria da antiga gestão, poucas horas antes do fim do mandato.
No texto encaminhado para a imprensa, Emanuel tenta responsabilizar o Governo do Estado, que ele acusa de não ter feito repasses, e diz que os pagamentos deverão ser realizados pela nova gestão, comandada pelo prefeito Abilio Brunini (PL), que assume hoje o comando do Executivo municipal.
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“A prefeitura de Cuiabá informa que os salários dos servidores com vencimento de dezembro de 2024, poderão ser quitados a partir do dia 02/01/25. O adiantamento dos vencimentos no último dia do mês, como feito há oito anos pelo prefeito Emanuel Pinheiro, não foram possíveis em virtude da falta do repasse do governo do Estado, na ordem de R$ 13 milhões”, diz a nota.
No dia 30 de dezembro, servidores da saúde fizeram manifestação em frente à Prefeitura contra atrasos nos pagamentos dos vencimentos a que tinham direito, como o 13º salário, adicional de insalubridade, férias e salários. Após ameaças de paralisação, Emanuel pagou os servidores, mas deixou o salário de fora.
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A nota divulgada pela equipe do ex-prefeito diz que ficaram no caixa da Prefeitura R$ 20 milhões, que devem ser reforçados com mais R$ 13 milhões de repasses do Governo do Estado, que devem ocorrer já no dia 2 de janeiro.
Além disso, Emanuel afirma que o deputado federal Emanuelzinho (MDB) e o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD), vão destinar para a cidade mais R$ 10 milhões.
Outro lado
Em nota, o secretário estadual de Fazenda Rogério Gallo rebatou a declaração do ex-prefeito.
A Secretaria de Fazenda informa que o repasse da quarta parcela do ICMS será realizado conforme a legislação, que estabelece o pagamento no segundo dia útil da semana seguinte à arrecadação. Assim, o repasse está programado para esta quinta-feira, 2 de janeiro de 2025, tendo em vista que 31 de dezembro não é considerado dia útil.
Ressaltamos que eventuais atrasos no pagamento dos salários dos servidores municipais não estão relacionados à Sefaz, já que os repasses são feitos rigorosamente dentro do cronograma legal definido.
A desculpa da má gestão e do mal gestor é sempre do outro, nunca de si mesmo. A população julgou, a população julgará.
Todos foram vítimas da péssima gestão de Cuiabá. Em seu último ato, foram vítimas os servidores públicos de Cuiabá.
Porém, a má gestão pública não termina com o fim do mandato, todos os munícipes sentirão por muitos anos a ineficiência e o desmando deste triste capítulo da história de Cuiabá.
A SEFAZ não aceita ser usada como desculpa pela inepta gestão de Cuiabá que, felizmente, se encerrou e reafirma seu compromisso com a transparência e o cumprimento rigoroso dos repasses financeiros, garantindo que todos os processos sejam conduzidos de forma responsável e dentro dos prazos estabelecidos.
