Emanuel ignora decisão do TCE e cria comissão para implantar VLT em Cuiabá

Secom

Prefeito ignorou decisão do TCE tomada na semana passada.

APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ignorou a decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que havia autorizado o início das obras do BRT na Capital, e determinou a criação de uma Comissão Técnica para coordenação da implantação do VLT, em Cuiabá.

A Comissão será coordenada pelo próprio prefeito. A medida foi publicada na Gazeta Municipal nesta terça-feira (16).

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Segundo a Prefeitura, o projeto já foi incluído no sistema de obras públicas do Governo Federal e cumpre as especificidades exigidas pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade Urbana. O objetivo é conseguir recursos federais parta o modal.

“Mediante o investimento do governo federal no projeto do VLT Cuiabano será possível realizar o sonho do povo cuiabano em ter um transporte sustentável, silencioso, digno, que vai promover não só, o desenvolvimento econômico, urbano e social, mas vai garantir dignidade para os usuários do transporte coletivo. Vamos colocar Cuiabá na linha de frente das grandes cidades do Brasil e do Mundo que adotaram o moderno sistema do VLT”, esclareceu o prefeito.

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A comissão será composta por representantes do gabinete do prefeito, das secretarias municipais de Mobilidade Urbana (assumirá a coordenação geral, em caso de eventual impossibilidade temporária do Prefeito); Gestão; Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano; Obras Públicas e Procuradoria Geral do Município.

A coordenação técnica será exercida por Janete Ely, economista e consultora técnica na área de infraestrutura de transporte e logística. O prazo para conclusão do estudo técnico preliminar e as minutas do termo de referência e edital de licitação até o dia 29 de março de 2024.

O novo projeto do VLT Cuiabano prevê a extensão do modal até o Distrito Industrial, no trecho Coxipó. Em comparação com o projeto original, que possuía 22.180 metros e 33 estações, a reestruturação proposta pelo município de Cuiabá aumentará o VLT para 23.125 metros, com 03 terminais de integração, 01 estação de conexão e 32 estações de transbordo.

Barrado pelo TCE

No último dia 12 de janeiro, o conselheiro plantonista do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Waldir Teis, negou Embargo de Declaração de Emanuel Pinheiro (MDB), que pretendia suspender a decisão que o proibiu de tentar atrapalhar as obras para implantação do BRT na Capital.

Teis disse que Emanuel não tem respeito pela Corte de Contas, em razão do nítido caráter da ação, cujo intuito é impedir o trânsito em julgado da decisão e dificultar o início das obras do BRT.

“Esse ato contraria a ética e a boa-fé, pois tem nítida finalidade de burlar o andamento processual para alcançar objetivo que favoreça o interesse da parte embargante, mostrando-se abusivo e desleal”, diz em trecho de seu voto, que ainda citou “exagerado inconformismo”.