MARIA JULIA SOUZA
DA REDAÇÃO
A juíza Célia Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular acolheu a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MBD), os ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo e outras cinco pessoas.
Trata-se das investigações da Operação Arca de Noé, onde foi apurado suposto esquema de desvio, no valor de R$ 486,9 mil, na Assembleia Legislativa, em 2002.
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Com a decisão da magistrada, proferida no dia 1° de abril, os indiciados se tornam réus por ação de improbidade administrativa.
A ação ainda cita o ex-deputado Benedito Pinto, Joel Quirino Pereira, José Quirino Pereira, Geraldo Lauro, José Carlos Freitas Martins, e o espólio dos dois falecidos Nivaldo de Araújo e o ex-deputado Nico Baracat.
O processo é de 2005, mais foi travado devido a inúmeras medidas protocoladas pelos acusados. Pedidos de suspeições contra juízes e questionamento de constitucionalidade da criação da Vara onde ação tramita serviram de entrave.
“Assim, existindo elementos a indicar a prática, em tese, de ato de improbidade administrativa, suficientes para o prosseguimento da ação, o recebimento da petição inicial é medida que se impõe, sendo a instrução processual o momento adequado para a análise acerca da existência e autoria ou não, dos atos de improbidade administrativa atribuídos aos requeridos”, determinou a magistrada.
O MPE apontou que o esquema era liderado pelos deputados José Riva e Humberto Bosaipo, que como membros da Mesa Diretora da Assembleia, teriam emitido cheques a várias empresas, simulando que eram relativos a pagamentos a supostos fornecedores.
Riva e Bosaipo usavam os cheques para fazer operações financeiras na Confiança Factoring, do ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso, João Arcanjo Ribeiro.
Foi descoberto que as empresas cujos nomes constavam nos cheques eram “fantasmas”, ou já sem nenhuma atividade.
Os empréstimos dos reús foram registrados na Confiança Factoring, como se fossem operações de fomento com a empresa Marinez M.Pacheco ME. Para o MPE, “tudo isso como forma de esconder e dissimular a apropriação indevida de recursos públicos”.
Os verdadeiros beneficiários dos cheques eram pessoas ligadas a Riva e Bosaipo, desde servidores ao próprio motorista de Riva.
Na lista de beneficiários está Emanuel Pinheiro, que teria recebido R$ 45 mil da factoring.
Outro lado
A reportagem procurou a assessoria do prefeito, que informou que a nota jurídica sobre a questão ainda não foi elaborada e será encaminhada à imprensa.
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