CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, negou o pedido da defesa do ex-vereador da Capital, João Emanuel, para que o prazo de apresentação das alegações finais, no processo decorrente da Operação Aprendiz, fosse adiado.
A decisão é de segunda-feira (12) e a magistrada argumentou que o ex-vereador teve um mês de prazo para entregar a ampla defesa. Ela também determinou que João Emanuel constitua nova defesa, em cinco dias, caso não justifique o atraso na entrega dos documentos.
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O advogado do ex-vereador é o irmão dele, Lázaro Moreira Lima, que também é réu na ação, que investiga suposta lavagem de dinheiro na Câmara de Cuiabá. Também respondem como réus Guedey Araújo, Luciano Cândido Amaral, Lucas Henrique do Amaral e Gleisy Ferreira de Souza.
Lázaro Moreira argumentou não ter tido tempo suficiente para preparar a defesa e alegou que o Ministério Público do Estado (MPE) também atrasou em suas considerações finais.
Selma Arruda, no entanto, não acatou a argumentação, uma vez que a defesa foi notificada no dia 24 de maio e teve acesso à íntegra do processo no dia 29 de maio. Em relação ao MPE, a magistrada considerou a carga de trabalho dos promotores motivo razoável para o atraso.
“O fato da defesa pleitear o mesmo prazo concedido para o parquet é inalcançável, eis que neste ponto destaco que, inobstante o Ministério Público tenha se alongado além do prazo legal para apresentar suas derradeiras alegações, trata-se de órgão que atua em todas as ações penais e inquéritos policiais que tramitam perante esta Vara Especializada e não somente neste feito, situação que justifica o atraso verificado”, destacou a juíza.
Operação Aprendiz
A ação decorrente da operação investiga desvio de dinheiro da Câmara Municipal de Cuiabá, por meio de contratos fraudulentos de licitações para a aquisição de material gráfico junto à empresa Propel Comercio de Materiais para Escritório Ltda. O grupo simulava compra de material de escritório em grandes quantidades, mas os produtos nunca eram entregues. O valor do contrato com a empresa era de R$ 1,6 milhão.
A denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) afirma que João Emanuel aproveitou do cargo de presidente da Câmara de Cuiabá, planejou esquema de desvios de dinheiro público e nomeou os demais acusados para conseguir este objetivo.
