FLÁVIA BORGES
DA REDAÇÃO
A juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, indeferiu o pedido feito pela defesa do empresário Alan Malouf, que queria dilação do prazo para apresentação das alegações finais na Operação Rêmora, que apura suposta organização criminosa montada para fraudar licitações de obras da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), durante o atual governo.
A magistrada entendeu que “mais uma vez a defesa do acusado Alan Ayoub Malouf comparece nos autos com incidentes nitidamente protelatórios, visando postergar ao máximo que os mesmos venham conclusos para prolatação da sentença”.
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A defesa do empresário justificou o pedido de dilação alegando que o Ministério Público Estadual (MPE) demorou 47 dias para apresentação dos seus memoriais.
A juíza, no entanto, destacou que o MPE, por meio do Gaeco, atua em várias frentes no combate à corrupção no Estado. “O fato da defesa pleitear o mesmo prazo concedido para o parquet é inalcançável, eis que, inobstante o Ministério Público (Gaeco) tenha se alongado além do prazo legal para apresentar suas derradeiras alegações, trata-se de órgão que atua em boa parte das ações penais e inquéritos policiais que tramitam perante esta Vara Especializada e não somente neste feito, situação que justifica o atraso verificado e, como se sabe, a maioria delas de alta complexidade”.
Além disso, conforme Selma Arruda, a defesa já teve à sua disposição 27 dias ara se manifestar em memoriais finais, “e mesmo assim não o fez, tendo deixado para fazer, nas duas oportunidades concedidas, o protocolo dos expedientes já referidos no último dia do prazo, situação que, lamentavelmente, demonstra a nítida ação em protelar ao máximo a conclusão dos autos para sentença”.
A magistrada também determinou que, devido à demora, o advogado de Alan deixe o caso e que no prazo máximo de cinco dias o réu indique o nome do novo jurista.
Operação Rêmora
A "Operação Rêmora" teve início em maio passado, com o objetivo de apurar um esquema de combinação de licitações no valor de R$ 56 milhões para reformas e construções de colégios na secretaria de Educação. Em seguida, foi descoberto um esquema de cobrança de propina de até 5% sobre os contratos de empresas que prestavam serviços à pasta.
Na primeira fase, foram denunciados 22 empresários e presos três ex-servidores - Moisés Dias da Silva, Wander Luiz dos Reis e Fábio Frigeri -, além do empresário Giovani Guizardi.
Já na segunda fase, denominada de “Locus Delicti”, houve a prisão do ex-secretário Permínio Pinto, apontado como chefe do esquema.
Na terceira fase, denominada “Grão Vizir”, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e condução coercitiva. O empresário Alan Malouf foi preso preventivamente, por ser apontado como o principal mentor do esquema de corrupção na secretaria de Educação de Mato Grosso.
Os acusados de fraudes na Seduc não estão mais preso em nenhuma unidade prisional de Cuiabá. Parte deles está em liberdade com medidas restritivas. Já o ex-secretário Permínio Pinto e o empresário Giovani Guizardi estão em prisão domiciliar.
