DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTER MT
Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) concedeu habeas corpus ao ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Nilton Borgato, preso no início do ano por suposto envolvimento com o tráfico internacional de drogas, em Mato Grosso. A decisão foi tomada na noite dessa quarta-feira (9).
Borgato foi preso no apartamento em que ele morava, no bairro Jardim Aclimação, em Cuiabá, em abril deste ano, no âmbito da "Operação Descobrimento", deflagrada pela Polícia Federal. Segundo a PF, ele integrava o primeiro escalão de uma organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas – Brasil/Portugal.
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A defesa de Borgato alegou "meras suposições" no pedido de prisão preventiva que o levou à cadeia. Segundo os advogados, nas alegadas viagens para o tráfico, jamais houve qualquer evidência conclusiva de que, de fato, estavam sendo transportadas drogas. Da mesma forma, dizem que também não passam de suposições que o membro da quadrilha denominado "Índio" - apelido atribuído a Borgato pelos investigadores - seja, de fato, o ex-secretário.
Outro ponto combatido pela defesa é a falta de contemporaneidade para o pedido de prisão preventiva. "Após deflagradas as investigações, a autoridade policial se valeu de ordens de quebra de sigilos telefônicos e telemáticos, nos quais teriam sido identificadas supostas viagens internacionais do ora paciente, para o fim de remeter entorpecentes, entretanto, essas viagens ocorreram em momentos anteriores ao dia 09/02/2021, sugerindo-se a ocorrência de referidos eventos no segundo semestre do ano de 2020, portanto, não há contemporaneidade alguma a justificar a prisão preventiva", escrevem.
Em seu voto, o desembargador Ney Bello, relator do pedido, aceitou a alegação de falta de contemporaneidade para o pedido, além disso, frisou que Borgato é réu primário e tem "bons antecedentes".
"Constato, ainda, que o ora paciente ainda é tecnicamente primário, tem bons antecedentes, possui residência fixa, além do mais, a propensão à prática delituosa é média e, principalmente, porque o crime em apuração foi cometido sem violência ou qualquer grave ameaça", escreveu e teve o voto seguido por unanimidade pela corte.
Agora, Borgato tem 72 horas para pagar fiança estabelecida no valor de R$ 100 mil. Ele ficará em prisão domiciliar por tempo indeterminado e terá que usar tornozeleira eletrônica. Além disso, está proibido de manter contato com os demais indiciados na mesma investigação, salvo se forem integrantes de sua família.
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Operação Descobrimento
De acordo com a PF, as investigações tiveram início em fevereiro de 2021, quando um jato executivo Dassault Falcon 900, pertencente a uma empresa portuguesa de táxi aéreo, pousou no aeroporto internacional de Salvador/BA para abastecimento.
Após ser inspecionado, foram encontrados cerca de 595 kg de cocaína escondidos na fuselagem da aeronave.
A partir da apreensão, a Polícia Federal conseguiu identificar a estrutura da organização criminosa atuante nos dois países, composta por fornecedores de cocaína, mecânicos de aviação e auxiliares (responsáveis pela abertura da fuselagem da aeronave para acondicionar o entorpecente), transportadores (responsáveis pelo voo) e doleiros (responsáveis pela movimentação financeira do grupo).
A justiça brasileira também decretou medidas patrimoniais de apreensão, sequestro de imóveis e bloqueios de valores em contas bancárias usadas pelos investigados.
Ao todo, 43 mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão preventiva estão sendo cumpridos nos estados da Bahia, São Paulo, Mato Grosso, Rondônia e Pernambuco.
