Justiça manda Câmara suspender processo que pode cassar mandato de Marcrean

Divulgação

Vereador obteve vitória em caso de denúncia na Comissão de Ética que poderia resultar na sua cassação.

APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT

O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou a suspensão do processo administrativo ético-disciplinar contra o vereador Marcrean dos Santos (Progressistas), acusado de invadir uma UTI do Hospital Municipal de Cuiabá e ofender um profissional médico da unidade aos gritos.

A defesa do parlamentar, patrocinada pelos advogados Marcio Henrique Cardoso e Aline Borges, apontou irregularidades na tramitação da comissão, na instauração do processo e denunciaram cerceamento de defesa e desrespeito a uma decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal, que tentou intervir no andamento dos trabalhos da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, sendo ignorada.

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“Dessa forma, reafirma-se que, embora as deliberações legislativas sejam atos internos e autônomos, elas estão submetidas ao ordenamento jurídico vigente e ao controle judicial quanto à observância dos preceitos legais e constitucionais. À vista do exposto, defiro a liminar vindicada, para determinar a suspensão dos processos administrativos disciplinares sob n.º 15393/2024, 16176/2024, 16395/2024 e 5558/2024, até o julgamento do mérito do presente mandamus”, destaca trecho da decisão desta segunda-feira (02).

O vereador disse que tentou buscar diálogo com os membros da Comissão de Ética para sanar o que ele chamou de irregularidades, mas não teve êxito.

“Nós tentamos, dentro da Câmara, sanar as irregularidades, mas nossos pedidos não foram analisados pela Comissão de Ética e a decisão da Comissão de Constituição e Justiça não foi respeitada. Dentro deste contexto é que resolvemos recorrer ao judiciário, que prontamente reconheceu as irregularidades e concedeu a liminar”, explicou Marcrean.

Entenda

O médico Marcus Vinícius Ramos de Oliveira acusou o vereador Marcrean Santos de invadir a UTI do Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, mentir o próprio nome e depois fazer pressão sobre o secretário de Saúde para prejudicá-lo no trabalho. O caso teria ocorrido em junho deste ano.

Em seu depoimento à Comissão de Ética, realizado no último dia 18 de novembro, o médico relatou que estava cuidando das duas UTIs do Pronto Socorro quando o vereador chegou acompanhado de pelo menos oito pessoas pedindo informações sobre um determinado paciente.

O médico, que disse estar sobrecarregado por conta do grande número de pacientes internados, falou ao vereador que não poderia dar informações naquele momento, o que teria deixado o vereador irritado.

Marcrean acusou o médico de estar dormindo durante o seu plantão. O médico voltou para a UTI para continuar o trabalho e o vereador foi atrás, não respeitando sequer o momento em que uma paciente era banhada pela equipe de enfermagem.

Aos berros, conforme o médico, o vereador disse que isso não ia ficar assim, que ele ia procurar o prefeito e o secretário de saúde.

O médico chegou a perguntar ao vereador qual era o seu nome e ele respondeu que se chamava “José Maria”.

O médico relatou, ainda, que dias depois foi procurado pelo secretário de Saúde, Deiver Teixeira, que teria o coagido a retirar o pedido de cassação apresentado na Câmara Municipal. O secretário teria dito que isso não ia dar em nada e no final ele ainda seria punido.

Macrean deveria ser ouvido dias depois, na Sala das Comissões, para apresentar a sua versão dos fatos, mas ele não compareceu nas duas ocasisões disponibilizadas. Mesmo contrariados, os membros da Comissão acordaram em dar mais 10 dias para o parlamentar apresentar defesa.