Justiça reduz pena de Riva pela metade devido a acordo de delação premiada

Divulgação

Com decisão, pena de Riva caiu de 26 anos para apenas 13 anos.

APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, reduzir pela metade a pena do ex-deputado estadual José Riva, devido ao acordo de delação premiada fechado com o Ministério Público, em fevereiro de 2020, no âmbito das investigações da Operação Imperador, que culminaram na prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Segundo o acórdão do julgamento, “a ação penal (Código 400135) foi contemplada no acordo, de modo que a pena corporal aplicada - 26 (vinte e seis) anos, 7 (sete) meses e 20 (vinte) dias de reclusão - deve ser reduzida conforme o parâmetro estabelecido [cinquenta por centro]”.

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“Com essas considerações, recurso conhecido e provido para readequar a pena privativa de liberdade do apelante a 13 (treze) anos, 3 (três) meses e 25 (vinte e cinco) dias de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto ‘diferenciado’”, votou o relator, desembargador Marcos Machado, que foi acompanhado por todos os pares.

Conforme a denúncia apresentada à Justiça, entre 2005 e 2009, Riva teria liderado um esquema para “saquear os cofres públicos, notadamente os recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso”.

De acordo com os autos do processo, há um vasto arcabouço de provas, que “apontam a existência de verdadeira organização criminosa engendrada com o abjeto propósito de dilapidar o patrimônio público estadual, tudo detalhadamente arquitetado por servidores do Poder Legislativo Estadual e empresários”.

Riva foi preso durante a realização da Operação Imperador, do Gaeco, deflagrada em 2015. Riva foi acusado de desviar cerca de R$ 60 milhões dos cofres da Assembleia por meio de licitações com suspeita de fraude.