DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTERMT
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (02), que o mato-grossense Reginaldo Silveira, que é um dos réus no processo que trata os ataques de 8 de janeiro de 2023, retorne à prisão após ele ter rompido a tornozeleira eletrônica. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com o processo, Reginaldo foi preso em Brasília logo após os atos. Em março, ele conseguiu liberdade provisória, com imposição de medidas cautelares.
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Entre elas, estava o uso de tornozeleira eletrônica. Entretanto, no início de junho a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) comunicou a Suprema Corte do descumprimento de diversas medidas.
"A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso comunicou a esta SUPREMA CORTE a ocorrência de 73 (setenta e três) violações às medidas impostas ao réu, dentre elas o rompimento da cinta da tornozeleira eletrônica", diz trecho de documento.
Em sua decisão, Moraes pontuou que as violações não foram devidamente justificadas e, além disso, afrontam as decisões da Suprema Corte.
"Mesmo em liberdade, o réu deliberadamente descumpriu as medidas cautelares a ele impostas. E não só. O fez em claro comportamento desafiador, de desrespeito a esta SUPREMA CORTE e às decisões por ela proferidas, rompendo até mesmo a cinta do dispositivo de monitoramento eletrônico, evidenciando que as medidas cautelares impostas não se mostraram eficazes para a garantia da aplicação da lei penal e ordem pública no caso posto", diz trecho de decisão.
"Ademais, nos termos do art. 312, §1º, do Código de Processo Penal, o descumprimento das medidas cautelares diversas da prisão autoriza a decretação da prisão preventiva", emendou.
