Mauro critica soltura de autores de incêndios menos de 24h após prisão: "Precisamos diminuir a tolerância com criminosos"

Mayke Toscano/Secom-MT

Governador Mauro Mendes reclamou que presos por causar queimadas são soltos em poucas horas.

APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT

O governador Mauro Mendes (União) criticou a legislação que permite que os criminosos presos por provocar queimadas ilegais no estado sejam soltos em menos de 24 horas, na realização das audiências de custódia. Conforme o governo do estado, dezessete pessoas foram presas neste ano por esse tipo de crime até a manhã desta quinta-feira (12).

“Normalmente [essas pessoas] são soltas na audiência de custódia, porque o magistrado não pode [mudar a decisão] por se tratar de algo que vai prejudicar a população, algo que tenha grande relevância, etc e tal. Ele tem que agir de acordo com a lei. A tipificação do crime não é de acordo com a interpretação, dos valores que o magistrado tem, mas sim com a lei brasileira e normalmente essas pessoas são soltas na audiência de custódia”, disse o governador em entrevista à Rádio Bandeirantes.

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Mauro defendeu que o país precisa de leis mais inteligentes e citou o Código Penal, datado de 1940, como exemplo da desconexão entre a legislação e a realidade da sociedade na atualidade. “Mais de oito décadas se passaram e nós estamos com o um Código Penal que não retrata [nem] de longe a realidade que nós estamos vivendo no país. E esse código penal precisa ser atualizado, modernizado e eu defendo, sim, leis mais inteligentes e mais duras porque leis mais inteligentes e duras são capazes de mudar, de forjar uma sociedade melhor”, afirmou.

Para o governador, do mesmo modo que a criminalidade urbana, os criminosos ambientais perderam o medo da punição porque, conforme Mendes, ela demora para ser aplicada, é excessivamente branda e, em alguns casos, pode ser burlada com recursos apresentados em todas as instâncias do Judiciário.

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“Eu defendo também que nessa área ambiental nós tenhamos leis mais duras ao ponto de desestimular a prática desses crimes ambientais e aos crimes praticados contra a vida humana. Isso pode ser feito de diversas formas. Nós precisamos diminuir a tolerância que nós temos de tantas instâncias, porque as vezes a pessoa fica cinco, dez anos litigando nos tribunais”, afirmou o governador.

O governador citou durante a conversa o caso de um criminoso que desmatou mais três mil hectares de uma área do Pantanal e que, após postergar o fim do processo com todos os recursos possíveis, não foi punido porque o crime prescreveu.

“Leis assim, que nós temos nesse país, é que estão incentivando inclusive as pessoas a não respeitarem nada, achar que podem por uma rebeldia, malandragem ou até por um crime organizado, meter fogo porque isso não vai dar nada, se for preso passa lá um dia e sai na audiência de custódia”, concluiu.