RAFAEL COSTA
DO REPÓRTER MT
O governador Mauro Mendes (União Brasil) declarou nesta quinta-feira (25) que Mato Grosso pode perder até R$ 7 bilhões anuais se a reforma tributária formatada pelo Congresso Nacional vir a ser aprovada da maneira que está. A declaração foi dada após solenidade no Palácio Paiaguás em homenagem a Polícia Civil.
"Pela maneira que está desenhada, apenas com o Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) perderíamos R$ 3 bilhões. Estudos preliminares da equipe econômica apontam uma perda total de até R$ 7 bilhões", destacou.
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A proposta da Reforma Tributária substitui todos os tributos sobre o consumo por um imposto sobre o valor agregado, pago pelo consumidor final, cobrado de forma não cumulativa em todas as etapas da cadeia produtiva.
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Os cinco tributos atuais sobre o consumo – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – são substituídos por um ou dois impostos sobre consumo (IBS e CBS) e por um Imposto Seletivo (IS).
Há previsão de tratamentos especiais visando diminuir o impacto da alteração do modelo, como por exemplo, a emenda constitucional 45 que dá tratamento diferenciado temporário para atividades agropecuárias, agroindustriais, pesqueiras e florestais, educação, transporte público coletivo e rodoviário de carga, serviços de saúde e entidades beneficentes de assistência social
O governador Mauro Mendes ressaltou que caberá aos oito deputados federais e aos três senadores de Mato Grosso lutar pelo aperfeiçoamento do texto da Reforma Tributária para que o Estado não seja prejudicado. Alegou, ainda, que vê “uma ambiência muito positiva” em relação à Reforma Tributária, que é discutida desde 1995.
“Vários atores estão conspirando para que haja essa reforma”, disse ao deixar o fórum.
Mendes, no entanto, avalia que a Reforma Tributária só obterá sucesso se vier acompanhada de uma Reforma Administrativa.
“Se não fizermos uma Reforma Administrativa para os estados custarem menos para os cidadãos, a esperança com a reforma tributária será ledo engano”, disse.
