RENAN MARCEL
DO REPÓRTER MT
A professora Maria do Carmo da Silva, moradora de Tangará da Serra (239 km de Cuiabá)|, foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos e 6 meses de prisão em regime fechado por participar dos atos do dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
Pela decisão, ela deve cumprir 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, sendo essa última parte já não mais em regime fechado. Além disso, deverá pagar cem dias-multa. Cada dia-multa equivale a um terço do salário mínimo.
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A professora foi acusada de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; deterioração do Patrimônio tombado; e associação criminosa armada. Por conta desses crimes, ela também foi sentenciada a pagar o valor mínimo indenizatório, a título de danos morais coletivo, de R$ 30 milhões, montante a ser pago de forma solidária, ou coletiva, com os demais condenados do caso.
Maria foi presa em flagrante, dentro do Palácio do Planalto. Durante os interrogatórios, ela afirmou que estava no local com uma bíblia nas mãos para orar, admitiu ser contra as pautas do governo federal de Lula (PT), mas negou que tenha participado do "quebra-quebra" no prédio. Contudo, para o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, não deu crédito à versão dela.
Dos autos consta que a professora passou quase dois meses acampada em Brasília, na porta do Quartel General do Exército, expressando descontentamento com o resultado legítimo das eleições presidenciais. "A ré reconheceu que veio do Mato Grosso diretamente para a manifestação golpista que se instalou no QGEx, chegando a invadir, em contexto de violência, o Palácio do Planalto", argumentou Moraes.
A maioria dos ministros do STF acompanhou o voto do relator, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela Procuradoria-geral da República (PGR), trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.
Maria do Carmo Silva ficou detida até agosto do ano passado, quando foi colocada em regime domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, além de ser proibida de deixar o país, com o recolhimento de passaporte. A professora também não pode mais usar as redes sociais e conversar com outros investigados, entre outras cautelares.
Até o momento, o Supremo, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, condenou mais de 100 pessoas acusadas pela PGR. Na votação do caso da professora, os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin chegaram a concordar com a condenação, mas divergiram da pena a ser aplicada. Luis Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques divergiram integralmente do relator.
