DA REDAÇÃO
O Ministério Público de Mato Grosso emitiu nota afirmando que nenhum dos números de telefone apontados no relatório de inteligência da Polícia Militar, que foram grampeados indevidamente na Comarca de Cáceres e amplamente divulgados pela imprensa, passou pelo Guardião do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), nem mesmo em razão do Termo de Cooperação existente com a Polícia Militar.
Um levantamento foi realizado após requerimento efetuado pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo, com o intuito de esclarecer os fatos, assegurar a transparência e evitar especulações indevidas, sobre as escutas clandestinas.
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A Procuradoria Geral de Justiça informou ainda que, em parceria com a Corregedoria Geral do Ministério Público, encaminhou recomendação a todos os membros da instituição que atuam na área criminal para que realizem, no prazo máximo de 15 dias, levantamento de todos os procedimentos de interceptação telefônicas afetos à sua Promotoria de Justiça que tenham sido instaurados ou prorrogados com suporte em relatórios provenientes do Núcleo de Inteligência da Polícia Militar. O levantamento deverá contemplar todos os procedimentos em tramitação ou concluídos no período de 01/06/2014 até a presente data.
Na recomendação também foi estabelecido o prazo máximo de 60 dias para a efetivação de análise criteriosa dos relatórios policiais constantes desses procedimentos, de modo a identificar se os números de terminais telefônicos indicados nesses documentos fazem referência a indivíduos que efetivamente são suspeitos do cometimento das infrações penais apuradas.
No caso específico de Cáceres, a Corregedoria Geral do Ministério Público também adotou as providências cabíveis para esclarecimento dos fatos, inclusive a pedido do próprio promotor de Justiça que atuou no caso.
Ainda com relação às supostas interceptações ilegais, o procurador-geral de Justiça também encaminhou ofício ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, convidando-o a conhecer como funciona o sistema Guardião do Gaeco, visando garantir a necessária transparência nos procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado.
Curioso 20/05/2017
Quero saber qual juiz autorizou a escuta da Tatiana? Porque não revelam?
Davi 19/05/2017
Do ponto de vista jurídico a situação não será contornada com acordos por emendas parlamentares e foram cometidos diversos crimes que afrontam princípios constitucionais sensíveis, fundantes do Estado Democrático de Direito. Ao Judiciário e ao Legislativo cabe a fiscalização do Executivo e não o contrário e esta inversão ofende o Princípio dos freios e contra-pesos, remetem a um Estado Absolutista, que se coloca acima de qualquer controle social. Por outro lado, mesmo do ponto de vista político, mesmo com a inércia constrangedora da assembleia legislativa estadual, o Congresso Nacional se posicionou instaurando uma CPI para investigar o caso, que neste caso foge ao poder do governador, que se restringe a Mato Grosso, já que seu homem de confiança no partido (Aécio Neves) está em derrocada e Taques não possui prestígio nem mesmo com outros correligionários de peso, como o Geraldo Alckmin. Além disso, outras forças estão se movimentando contra o ataque à democracia no Estado, como a associação nacional dos magistrados e a associação nacional do Ministério Público.
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