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Cuiabá, 27 de Novembro de 2024
27 de Novembro de 2024

16 de Abril de 2024, 14h:30 - A | A

PODERES / CONTAS REPROVADAS

Prazo para Emanuel apresentar defesa acaba e Câmara aguarda julgamento de recurso no TCE

No ano passado, a Corte de Contas apontou um rombo de R$ 1,2 bilhão no caixa da Prefeitura e reprovou as contas do emedebista.

DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTERMT



Terminou nessa segunda-feira (15) o prazo para o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), apresentar defesa à Câmara de Vereadores no processo relativo às contas de 2022, que foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Apesar disso, a Câmara Municipal de Cuiabá optou por aguardar o resultado do julgamento de um recurso movido pelo prefeito junto à Corte de Contas, que está marcado para a tarde desta terça-feira (16), para só então decidir que caminho tomar. Isso, se o julgamento do TCE não afetar a apreciação das contas pelo Legislativo municipal.

No ano passado, a Corte de Contas apontou um rombo de R$ 1,2 bilhão no caixa da Prefeitura e reprovou as contas do emedebista. O relatório, pedindo a manutenção da reprovação, foi encaminhado à Câmara de Vereadores.

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Em fevereiro desse ano, o prefeito ingressou com o primeiro recurso no TCE para que houvesse a revisão do parecer contrário à aprovação das contas. O conselheiro Antonio Joaquim negou o pleito.

Agora, um novo pedido (agravo interno) foi feito por Emanuel para que fosse reanalisado o pedido negado anteriormente, o que levaria à suspensão da análise das contas na Câmara.

Ao RepórterMT, o relator do processo, vereador Demilson Nogueira (PP) explicou que aguarda o julgamento do pedido do prefeito para que possa dar andamento do caso na Casa de Leis. Até agora, Emanuel não apresentou sua defesa do caso.

"Vamos aguardar o julgamento desse recurso para decidirmos como será o andamento do caso aqui na Câmara. Tecnicamente, Emanuel teria que apresentar sua defesa até esta segunda-feira, mas como o caso ainda está em análise no TCE, vamos aguardar". 

Caso tenha as contas reprovadas na Câmara de Cuiabá, Emanuel pode ficar inelegível por oito anos.

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