Rabaneda defende prerrogativas a advogados e salário justo para magistrados

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Rabaneda se comprometeu a atuar com “disciplina e imparcialidade”.

FERNANDA ESCOUTO
DO REPÓRTERMT

O advogado Ulisses Rabaneda, que tomou posse nessa terça-feira (11) como membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), discursou em defesa das prerrogativas da advocacia e salário justo para os magistrados.

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A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.

"Registro o meu compromisso inafastável de atuar na defesa das prerrogativas da advocacia, que não representam privilégios, mas os instrumentos indispensáveis para que os cidadãos tenham assegurado o pleno acesso à Justiça. Sem uma advocacia livre, independente e respeitada, não há Estado Democrático de Direito", disse Rabaneda.

O advogado de Mato Grosso foi indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e ocupará vaga destinada à advocacia pelos próximos dois anos.

“A nomeação e posse no CNJ não representa um ponto de chegada, mas um compromisso ainda maior: trilhar o caminho que hoje se inicia com ética, dedicação e equilíbrio para contribuir com o aprimoramento do Judiciário e a efetivação da Justiça”, destacou.

No discurso, Rabaneda também falou sobre a necessidade de fortalecimento e autonomia dos magistrados, que segundo ele, merecem uma “remuneração digna”.

“Juízes devem decidir com autonomia e liberdade, guiados pela Constituição e pelas leis, mesmo que isso signifique contrariar interesses e opiniões majoritárias. Um judiciário forte é aquele que é alicerçado na independência dos seus membros, serve como guardião dos direitos fundamentais e da democracia”, pontuou.

“Para isso é preciso é olhar para os nossos magistrados e garantir-lhes remuneração digna e atrativa aos vocacionados, bem como a observância também das suas prerrogativas constitucionais e legais”, completou.

Por fim, no âmbito disciplinar, Rabaneda se comprometeu a atuar com “disciplina e imparcialidade”.

“No âmbito disciplinar, estou comprometido em atuar com justiça, firmeza, imparcialidade e respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, pilares sem os quais não há verdadeira justiça”, concluiu.