VANESSA MORENO
DO REPORTÉR MT
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou o ex-deputado estadual José Geraldo Riva e outros três ex-chefes de gabinete pelos crimes de organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e desvio de verba pública. A sentença foi proferida nessa terça-feira (15).
O grupo foi responsável por desviar R$ 1.788.456.61 (um milhão e setecentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e um centavos) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) entre os anos de 2010 e 2014.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
Além de Riva, que chefiava o esquema, foram condenados Maria Helena Ribeiro Ayres Caramelo, Geraldo Lauro e Hilton Carlos da Costa Campos, integrantes da organização.
A ação penal proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) é relativa à Operação Metástase, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e deflagrada em 2015. As investigações revelaram que parte do dinheiro desviado era usado para pagar as despesas pessoais de Riva, bem como para pagar “mimos” aos seus simpatizantes.
Através de recibos da “contabilidade do crime”, conforme definiu o Gaeco, foi constatado que o dinheiro público era usado para pagar formaturas, inclusive de universidades particulares, exames médicos, massagistas, whisky, “mensalinhos” para vereadores e apoiadores políticos, combustível de avião para fazer campanha política, jantares e até velórios.
Após deflagrada a Operação Metástase, José Geraldo Riva chegou a ser preso, assinou um acordo de colaboração premiada, onde detalhou todo o esquema criminoso com riqueza de detalhes.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, a organização criminosa era ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de saquear os cofres da ALMT. Aproveitando dos cargos que ocupavam, o ex-deputado e os ex-chefes de gabinete atestavam falsamente o recebimento de mercadorias e assinavam prestações de contas fictícias, inserindo assim declarações falsas em documentos públicos, com o fim de criar obrigação e alterar a verdade.
As defesas de Maria Helena Ribeiro e Geraldo Lauro questionaram os processos investigativos e pediram a anulação das provas, frutos da interceptações telefônicas feitas pelo policial militar Gerson Luiz Ferreira Correa Junior, que ficaram conhecidas como Grampolândia Pantaneira. No entanto, o juiz não deu razão às defesas, ressaltando que Gerson limitou-se a narrar em juízo o que apurou durante o seu trabalho de inteligência e que mesmo que evidenciadas as ilegalidades nas interceptações, como os terminais na modalidade “barriga de aluguel”, elas não foram as únicas provas usadas contra os réus.
O magistrado deixou claro ainda que o início das investigações da Operação Metástase teve origem na Operação Ararath, quando foram verificados documentos que forneciam indício da utilização indevida dos dinheiro dos cofres da AL.
Conforme a sentença do juiz Jean Garcia, Riva foi condenado a uma pena de 5 anos, quatro meses e um dia de prisão em regime fechado. Inicialmente a condenação era de 16 anos de reclusão, mas levando em consideração o acordo de colaboração premiada assinado por ele, a pena foi reduzida.
Maria Helena foi condenada à uma pena de 14 anos, um mês e cinco dias de prisão também em regime fechado, assim como Geraldo Lauro.
Hilton Carlos descumpriu o acordo de colaboração premiada e foi condenado à pena de 11 anos, 11 meses e três dias de prisão.
Geraldo Lauro e Maria Helena foram condenados também à perda do cargo. “Praticaram os crimes de falsidade ideológica e peculato na condição de funcionários públicos, portanto com violação dos deveres para com a Administração Pública”, disse o magistrado na sentença.
Comprovado o prejuízo de quase R$1,8 milhão, José Riva, Maria Helena e Geraldo Lauro deverão ressarcir o valor a título de reparação mínima.
Já quanto a Hilton, ficou provado que a sua participação nos ganhos da verba pública correspondeu a 3% do montante, por isso foi condenado a pagar R$53.653,69 como reparação aos danos causados ao erário.
A todos os réus foi concedido o direito de recorrer em liberdade.
