DA REDAÇÃO
O governador Pedro Taques assinou, nesta quarta-feira (18), um acordo com o Governo Federal que prevê ações mais efetivas da União nas fronteiras brasileiras.
As ações fazem parte do Plano Nacional de Segurança, lançado pelo presidente da República, Michel Temer, na semana passada.
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No total,, nove governadores de estados fronteiriços assinaram o plano após reunião com o presidente e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.
Taques afirmou que na reunião com o presidente Temer, os Estados fronteiriços levaram uma série de ações e pediram a participação do Ministério das Relações Exteriores no combate ao tráfico internacional de drogas.
Segundo ele, o Governo brasileiro precisa fazer gestão com países vizinhos, na busca de um endurecimento no combate ao tráfico de drogas.
Para o governador, além de uma gestão com os países vizinhos, a União e os estados precisam trabalhar em ações de desenvolvimento econômico para evitar que o tráfico faça a cooptação de novas pessoas.
Um terceiro pedido foi de ações voltadas para o comando e controle, sendo ele um deles a criação de um sistema nacional de inteligência, que reúna dados de todas as Unidades da Federação.
“Tudo isso para evitar que novos crimes ocorram. Precisamos de menos discursos e mais recursos. Precisamos de dinheiro, porque não se faz segurança pública sem dinheiro. Lembro que entre 2014 e 2015, houve um contingenciamento por parte do Governo Federal nos valores repassados ao sistema penitenciário. Isso começou a mudar em 2016, por isso estamos aqui colocando a tranca quando a porta já está arrebentada”, disse o governador.
Taques também defendeu mudanças nas leis penais, para evitar que pessoas que cometam crimes de baixo potencial ofensivo fiquem presas com chefes de organizações criminosas e sejam cooptados pelas facções que atuam no país.
Além disso, o governador defende uma revisão nos processos de quem já cumpre pena, com vistas a saber sobre a possibilidade de progressão, o que ajudaria a tirar os presídios da superlotação.
Módulos
Para dar celeridade nas obras de construção de novos presídios, o governador de Mato Grosso, fez críticas à dificuldade em se construir unidades prisionais no país por conta da burocracia.
Os governadores apresentaram ao presidente Temer a possibilidade de fazer presídios com projetos já existentes e com módulos.
Conforme o ministro da Justiça, as ações do Plano Nacional de Segurança começam na segunda quinzena do mês de fevereiro.
Moraes afirmou que o principal trabalho será coibir o tráfico internacional de drogas. Além disso, os governadores também dão anuência para que as Forças Armadas atuem junto aos presídios.
Segundo o ministro, o plano não prevê nenhum gasto para os estados. Sendo um plano operacional, com cada ação já prevista no Orçamento Geral da União.
Ele citou, por exemplo, que todos os estados receberão operações com a Força Nacional de Segurança e participação de policiais locais, usando o período de folga destes servidores. O pagamento das diárias será feito pelo Ministério da Justiça.
Segundo ele, o trabalho será de forma sigilosa, não haverá uma divulgação anterior das ações.
Forças Armadas
Neste primeiro momento, o governador Taques disse que não pediu auxílio das Forças Armadas para Mato Grosso. No entanto, não destacou a possibilidade.
“Não solicitei, mas anui com a proposta de participação das Forças Armadas. Eles têm uma atribuição constitucional e a lei também fala que as Forças Armadas tem a previsão de garantir a lei e a ordem. Então eles precisam ser usados sim”, afirmou.
O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Airton Siqueira Junior, afirmou que o Governo Federal vai aportar R$ 5 milhões para investimentos em bloqueadores de celulares, tornozeleiras eletrônicas e também equipamentos de scanner corporal.
