MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu, por unanimidade, um parecer favorável à aprovação das contas de 2017 do governador Pedro Taques (PSDB). Em votação nesta segunda-feira (18), os conselheiros aprovaram a prestação de contas, dando recomendações para que irregularidades sejam sanadas em 2018.
Os conselheiros Campos Neto, Luiz Henrique Lima, Isaías Lopes da cunha, Luiz Carlos Pereira, Jaqueline Jacobsen e Moisés Maciel seguiram o voto do conselheiro interino João Batista Camargo, relator das contas do Governo do Estado. O TCE fez 44 recomendações a Taques para que ajuste as contas deste ano.
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Foram identificadas 17 irregularidades, entre elas a retenção de recursos do Fundeb, atraso de repasse dos duodécimos aos poderes e órgãos independentes, abertura de créditos adicionais sem recursos disponíveis, obras atrasadas da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), aumento na concessão de incentivos fiscais, recolhimento e não pagamento de recolhimento do MT Prev, atrasos nos repasses da Saúde aos municípios, falta de planejamento para cumprir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entre outras.
O Ministério Público de Contas (MPC) deu um parecer pela aprovação das contas de 2017. Para o MPC, Governo do Estado errou ao não cumprir a LDO, no entanto, apesar da conduta ser irregular, deveria ser analisado as consequências jurídicas e práticas da reprovação das contas. O órgão citou a crise econômica nacional e a frustração de receitas em 2017 para justificar seu voto.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, ressaltou que o julgamento deveria ser técnico.
“Aqui não é campo para nenhuma batalha política, com viés eleitoral. Nossa batalha é para ter um Estado com equilíbrio do ponto de vista fiscal. Afinal de contas, quem sofre com o desequilíbrio é a sociedade, que mais precisa e é destinatária das políticas públicas”, disse durante a defesa oral do Governo.
Gallo criticou aumentos reais nos salários aprovados no final da gestão do ex-governador Silval Barbosa, que estariam pesando nos cofres estaduais, e afirmou que os atrasos em repasses ocorridos no ano passado já teriam sido solucionados para o exercício de 2018.
“Temos feito todos os repasses pontualmente do Fundeb, do ICMS e do IPVA. O ano passado foi muito difícil, e este ano também tem sido muito difícil, mas temos feito a priorização para fazer repasses aos municípios, a folha do servidor do Poder Executivo, duodécimos e pagamentos da dívida”, disse.
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