FERNANDA ESCOUTO
DO REPÓRTERMT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou nesta quinta-feira (29), por unanimidade, o parecer prévio favorável à aprovação das contas do Governo do Estado no exercício 2023, seguindo o voto do conselheiro relator, Waldir Júlio Teis.
Teis destacou alguns pontos, como o Índice de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (IDEM), que em 2023 chegou a 0,7702, superior ao de todos os estados da região Centro-Oeste.
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Conforme o relator, se o cenário atual das variáveis que compõem esse indicador se mantiver, a previsão é que o Estado continue a se desenvolver acima da média.
De acordo com o relatório, Mato Grosso ocupou a 1ª posição em solidez fiscal, apesar de, nos indicadores de solvência fiscal, ter obtido a 22ª colocação em “sucesso do planejamento orçamentário”.
“Além de solidez fiscal, o estado apresentou bom desempenho nos pilares: eficiência na máquina, infraestrutura e sustentabilidade social”, destacou o relator.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, Alisson Carvalho de Alencar, ressaltou que seu posicionamento pela emissão do parecer prévio favorável considerou o superávit de execução orçamentária do Estado e também o limite em questão de gastos com pessoal.
“Cito o fiel cumprimento do limite com despesas com pessoal, tanto no Poder Executivo, quanto em todas instituições estaduais. Resultados esses mantidos abaixo do limite máximo, abaixo do limite prudencial, abaixo do limite de alerta, mantendo os resultados positivos de 2020 a 2022”, disse Alisson.
"Outro ponto importantíssimo é que Mato Grosso atingiu o patamar, pelo terceiro ano consecutivo, de fiel cumprimento do limite de despesa com pessoal”, completou.
O voto do relator foi acompanhado pelos outros conselheiros. Agora, as contas seguem para análise dos deputados da Assembleia Legislativa.
