DO REPÓRTERMT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibilizou na quinta-feira (06) o Edital TJMT/CMAG nº 12 de 05 de fevereiro de 2025 que informa a existência de uma vaga para o cargo de desembargador, destinada exclusivamente a membros da magistratura mato-grossense de carreira, pelo critério de merecimento. O edital está assinado pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira.
As inscrições podem ser realizadas até às 19h da próxima terça-feira (11) pelo endereço eletrônico http://mcm.tjmt.jus.br.
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A vaga foi aberta com a aposentadoria do desembargador Rondon Bassil Dower Filho, que completou 75 anos na quinta.
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Podem concorrer à vaga apenas magistrados que ocupam a primeira quinta parte dos mais antigos lotados na Entrância Especial, conforme determina o Artigo 161 do Código de Organização Judiciária (Lei 4.964/1985).
A eleição para o preenchimento da vaga seguirá os preceitos da Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que a sessão seja pública, em votação nominal, aberta e fundamentada. Os critérios para a escolha do futuro novo desembargador (a) também seguirá a norma que determina análise da produtividade do candidato, a presteza no exercício das funções, o aperfeiçoamento técnico e a adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura nacional.
No ato da inscrição, o magistrado candidato deve anexar, no formato digital ou digitalizada, declaração de residência permanente na Comarca que jurisdiciona, bem como certidões da Secretaria da Unidade Judicial em que exerce a jurisdição acerca da inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência.
O edital está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), edição nº 11884.
