DO REPÓRTERMT
O veto do governador Mauro Mendes (União) ao projeto de lei que permite o funcionamento de mercadinhos dentro de unidades prisionais do estado só será apreciado pela Assembleia Legislativa após a posse da próxima Mesa Diretora, em fevereiro. Com o veto de Mauro, os mercadinhos estão proibidos.
O deputado Eduardo Botelho (União), que deverá ser substituído na presidência do Legislativo Estadual pelo deputado Max Russi (PSB) nas próximas semanas, disse que não haverá tempo hábil.
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“Não dá mais (tempo). Dificilmente isso vai acontecer. Nós vamos deixar para a próxima gestão e vamos discutir isso, independente de eu ser ou não (presidente da Assembleia) uma discussão vai ter que ter”, afirmou nesta quarta-feira em conversa com a imprensa.
Entenda
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), sancionou a Lei n° 12.792 de 20 de janeiro de 2025, que define novas regras para as unidades prisionais do Estado. Dentre as principais regras estabelecidas, está a proibição dos “mercadinhos” nos presídios. O ato foi publicano do Diário Oficial desta terça-feira (21).
O artigo 19, que previa a existência dos mercados nas penitenciárias foi vetado. Conforme as novas regras, devem ser encerradas imediatamente todas as atividades de comércio nos presídios e todas as estruturas que servem como cantinas, mercadinhos ou similares devem ser removidas. No capítulo que legisla sobre a assistência material aos presos, diz que os detentos terão direito apenas ao fornecimento de alimentação, vestuário, instalações higiênicas e outras já previstas na Lei de Execução Penal.
A discussão sobre as atividades comerciais no sistema prisional teve início ainda no começo de janeiro, quando os deputados estaduais vetaram o Projeto de Lei apresentado por Mauro Mendes e aprovaram um substitutivo que mantinha os “mercadinhos” funcionando, mas vendendo apenas produtos não fornecidos pelo Estado e sob o controle de um grupo auditado e acompanhado pelo Ministério Público e pelo Judiciário
Após o veto dos deputados, o governador mostrou insatisfação com a proposta e disse que o comércio no presídio é desnecessário e complica a operacionalidade do sistema de segurança pública.
