LUIS VINICIUS
DA REDAÇÃO
O juiz substituto da Vara Criminal Especializada de Justiça Militar de Cuiabá, Bruno de Oliveira Marques, justificou em sua decisão que determinou a soltura do corregedor afastado da Polícia Militar, coronel Alexandre Corrêa Mendes e do diretor da Inteligência afastado, tenente-coronel Victor Paulo Fortes Pereira, por considerar que os oficiais não podem exercer qualquer interferência na investigação do Inquérito Policial Militar (IPM), quanto às escutas telefônicas clandestinas, já que eles não estão em cargos estratégicos da hierarquia da corporação.
De acordo com o Gabinete de Comunicação do Governo do Estado, o desligamento oficial dos militares, de suas funções, ainda será publicado.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
Os policiais estavam presos administrativamente desde o dia 24 de junho, acusados de vazarem informações sigilosas sobre a operação que prenderia o secretário afastado da Casa Militar, Evandro Lesco, e o também secretário-adjunto, Ronelson Barros, por suposto envolvimento no esquema de grampos clandestinos montado no Núcleo de Inteligência da Polícia Militar, denunciado em maio deste ano. Os pedidos de prisão foram solicitados pelo presidente do inquérito, coronel Jorge Catarino Morais Ribeiro.
“[...] está comprovado nos autos e constitui fato público que os pacientes não mais detêm cargos estratégicos na hierarquia da Polícia Militar, o que obsta eventual interferência na regular tramitação de inquéritos policiais militares ou ações penais militares, circunstância que, a toda evidência, faz cessar o motivo que autorizou o cerceamento da liberdade, tornando às prisões nessa quadra ilegal”, disse o magistrado na decisão.
O pedido do Habeas Corpus (HC) foi solicitado pelo advogado dos militares, Hélio Nishiyama.
Na decisão, o juiz Bruno de Oliveira afirma que a Constituição Federal proibe conceder HC, quando se trata de infração administrativa militar. No entanto, o magistrado afirmou que o coronel Mendes e o tenente-coronel Fortes teriam cometido crime militar, fato que não impede que os policiais sejam libertos por meio de um pedido de HC.
“[…] Bem como de que as suas condutas não se subsumiram a crimes militares próprios, o que obstaria à prisão cautelar, entendo que tais alegações não se encontram concretamente demonstradas nessa fase inicial de cognição sumária, o que impossibilita, consequentemente, a declaração liminar de sua ilegalidade”, diz trecho da decisão.
No pedido de liberdade, o advogado Hélio afirma que o coronel Catarino não tinha competência para pedir a prisão dos oficiais, em razão de sua patente ser inferior dos detidos, já que ele estava na reserva remunerada. O jurista também afirmou que o presidente do inquérito não poderia ter determinado a detenção dos dois oficiais por falta de provas.
A reportagem entrou em contato com o coronel Jorge Catarino, responsável pelo inquérito militar, no entanto, ele afirmou que não comenta decisão judicial.
Entramos em contato com o advogado Hélio Nishiyama, mas as nossas ligações não foram atendidas.
O caso
Na última sexta-feira (23), o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Orlando Perri, determinou, a prisão do secretário chefe da Casa Militar, Evandro Lesco, por envolvimento no esquema de grampos ilegais no âmbito da Polícia Militar que monitorou políticos, advogados, empresários e jornalistas.
Também foram presos o secretário-adjunto da Casa Militar, coronel Ronelson Jorge de Barros, o tenente-coronel Januário Antônio Edwiges Batista e o sargento Euclides Luiz Torezan. Todos atuaram juntos no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado (MP).
Documentos obtidos pelo 
, a respeito da denúncia do esquema de escutas clandestinas em Mato Grosso, apontam que o chefe da Casa Militar, coronel Evandro Alexandre Lesco, comprou em seu nome, dois aparelhos que podem ser utilizados em interceptações telefônicas, em maio de 2015.
À época, Lesco era secretário-adjunto de Segurança Governamental da Casa Militar e, segundo a nota fiscal, os equipamentos foram enviados para o endereço do Comando-Geral da Polícia Militar, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça. Ao total, a compra dos aparelhos custou R$ 24 mil.
Leia mais
Perri manda prender chefe da Casa Militar e mais 5 por envolvimento em grampos
Juiz manda soltar coronel da PM, preso por vazar informações
kleison 27/06/2017
Um regime democratico, ter ainda oficiais pm etc que fiquem sendo ameacados por esse governo. Acho que os militares devem se dar valor e sair de perto desse governador que tem acabado com o valor deles na sociedade..E um absurdo mikitares pagarem por erros de governos do tipo Getulio Vargas. Nunca mais voto nesse Taques, pq acho q ele deve respeitar os militares e as autonomias dos orgaos.
1 comentários