APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
A operação Oráculo, deflagrada nesta sexta-feira (13) pela Polícia Civil contra alvos envolvidos em esquema de corrupção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, apurou que uma empresa contratada de consultoria de tecnologia da informação recebeu o pagamento de R$ R$ 663.568,00, em duas parcelas, sem nunca ter prestado os serviços contratados pelo município.
Conforme a investigação, os endereços indicados pela empresa Dinâmica Serviços de Tecnologia e Consultoria Ltda como seus locais de funcionamento são, na verdade, endereços residenciais, sem fachadas ou nenhum outro elemento que indique o funcionamento de estabelecimento privado. Além disso, vizinhos ouvidos pelos investigadores, disseram que nunca ouviram falar sobre o funcionamento de uma empresa ali. Tudo isso aumentou as suspeitas da polícia.
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Em 2023, a empresa de tecnologia de informação se transformou na Rinnove Construtora Ltda. No mesmo ano, uma outra empresa, que vendia lubrificantes, peças e acessórios para veículos mudou suas atividades para o ramo de tecnologia da informação e assumiu o nome Dinâmica Serviços de Tecnologia e Consultoria Ltda, que era utilizado pela empresa que recebeu valores da saúde cuiabana.
A investigação teve início em 2023, quando o Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá denunciou a existência de pagamentos suspeitos realizados entre setembro a dezembro de 2022. A Empresa Cuiabana de Saúde Pública, responsável pela administração do Hospital Municipal de Cuiabá e do Pronto Socorro da cidade, informou que os valores eram referentes ao pagamento pelo serviço, que foi contratado sem processo licitatório.
As investigações apontaram que os pagamentos foram feitos em caráter indenizatório, de forma direcionada e com apresentação de apenas um orçamento, o que impediu que a Administração Pública pudesse optar pelo serviço que oferecesse as melhores condições com o menor custo já que não houve uma competição com as empresas interessadas.
Um desses processos possuía apenas nove páginas e diversos documentos sem assinaturas. No outro, a empresa investigada apresentou orçamento para o período de 35 dias, mas a nota fiscal do contrato atestou a realização do serviço no mesmo dia da apresentação do contrato.
No dia seguinte, a empresa emitiu a nota discal, que foi paga 13 dias depois, antes do período estimado no orçamento apresentado para a realização dos serviços.
Operação Oráculo
As ordens judiciais expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá (Nipo), órgão vinculado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, incluem o afastamento de um servidor da saúde de Cuiabá das suas funções, o sequestro de um imóvel, 13 veículos, um barco de pesca, bloqueios de bens na ordem de R$ 721,297,20 – que seria o valor atualizado do prejuízo à Saúde de Cuiabá.
Também foram determinadas quatro medidas cautelares contra os seis investigados, como: proibição de manterem contato entre si, de acessarem as dependências administrativas da saúde do Município de Cuiabá; comparecer periodicamente em juízo para justificar suas atividades; proibidos de se ausentar da comarca sem autorização judicial e entrega dos passaportes.
Por ordem da Justiça, a Prefeitura de Cuiabá está proibida de realizar a contratação de serviços de consultoria de tecnologia da informação e assemelhados sem licitação prévia. A gestão municipal também não poderá contratar o servidor afastado e outros dois ex-servidores.
Ainda por determinação judicial, as empresas Dinâmica Serviços de Tecnologia e Consultoria Ltda e Rinnove Construtora Ltda estão proibidas de celebrar novos contratos com entes municipais, em especial com o Município de Cuiabá.
Veja o posicionamento da Prefeitura de Cuiabá:
Nota à imprensa
A Prefeitura de Cuiabá esclarece, em relação à ação policial realizada nesta sexta-feira (13), que envolve dois pagamentos indenizatórios feitos pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) no ano de 2022:
1. O pagamento dos dois processos indenizatórios apurados foram realizados somente após a comprovação dos serviços prestados; tanto é verdade que o gabinete de intervenção realizou todos os pagamentos de forma indenizatória e sem a devida realização de processo licitatórios;
2. A Prefeitura não teve acesso ao processo da investigação até o momento, mas reforça que todas as informações serão fornecidas conforme os trâmites legais;
3. Lamentamos que, em pleno período eleitoral, a saúde pública seja novamente utilizada como ferramenta de disputa política, em prejuízo da população.
