Justiça nega absolvição de ex-secretário acusado de envolvimento com tráfico internacional e lavagem de dinheiro

Reprodução

Nilton Borgato foi preso pela Polícia Federal no dia 19 de abril de 2022, durante a Operação Descobrimento.

KARINE ARRUDA
DO REPÓRTERMT

O juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia, negou a absolvição do ex-secretário de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, Nilton Borgato, preso em 2022 acusado de integrar uma organização criminosa responsável pelo tráfico internacional de cocaína entre o Brasil e a Europa e por lavagem de dinheiro. A decisão foi proferida na última terça-feira (5).

No pedido de absolvição, Borgato alegou que, na época das investigações da Operação Descobrimento, que acabaram resultando na sua prisão, ele possuía foro privilegiado por ser secretário do Estado, ressaltando que não havia evidências concretas da sua ligação com traficantes. Contudo, na decisão, o magistrado ressaltou que as acusações são válidas porque, mesmo sendo secretário, as investigações da operação não tinham ligação com o cargo desempenhado por ele.

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“Com efeito, embora o acusado ocupasse à época o cargo de Secretário de Estado, os fatos investigados em nada se relacionavam com suas atribuições funcionais, não havendo que se falar em prerrogativa de foro” , diz trecho do documento.

Na época da deflagração da operação, Borgato foi preso após a Polícia Federal apreender mais de 578 kg de cocaína em um jatinho particular, dentro do aeroporto de Salvador (BA), que seria usado para o tráfico internacional. Além disso, os policiais também apreenderam dinheiro e diamantes na casa do ex-secretário, o que para o magistrado indicam fortes indícios de que ele estaria lavando recursos provenientes do tráfico.

“Os elementos colhidos na investigação, especialmente através das quebras de sigilo bancário e telefônico, indicam que as condutas fariam parte de um esquema mais amplo de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico internacional de drogas, mediante a utilização de "dólar-cabo" e outras técnicas de dissimulação” , apontou o magistrado.

Diante dos fatos, o juiz determinou que a defesa de Borgato qualifique as testemunhas envolvidas no caso em até cinco dias sob pena de indeferimento sumário. Caso a determinação seja comprida, ficou definido para o dia 13 de maio de 2025, às 14h, a audiência de instrução para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa do ex-secretário.

Prisão

Nilton Borgato foi preso pela Polícia Federal no dia 19 de abril de 2022, durante a Operação Descobrimento, que investiga o tráfico internacional de drogas. Atualmente, ele é monitorado por tornozeleira eletrônica.

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As investigações apontaram que uma organização criminosa, supostamente liderada pelo ex-secretário, pelo lobista preso na Operação Lava Jato, Rowles Magalhães, a ex-doleira Nelma Kodama, e integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), utilizavam jatos de uma empresa particular para levar cocaína do Brasil para a Europa.

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A operação tem como base a apreensão de 578 kg de cocaína apreendidas dentro da fuselagem de uma aeronave em fevereiro de 2021, dentro do Aeroporto Internacional de Salvador.