DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTERMT
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (SJT), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou recurso do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra que questionava as qualificadoras imputadas a ele pelo duplo homicídio de sua ex-companheira, Thays Machado, e seu então namorado, Willian Moreno. Como consequência, ele deverá ser submetido ao Tribunal do Júri pelos crimes que cometeu. A data do julgamento ainda não foi marcada.
O duplo assassinato aconteceu em janeiro de 2023 em frente ao Edifício Solar Monet, no Bairro Consil, em Cuiabá. O casal saía do prédio quando foi surpreendido por Carlinhos que, de dentro de seu veículo, sacou uma arma de fogo e atirou nas vítimas. Os dois não tiveram chance de serem socorridos.
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No agravo impetrado no STJ, a defesa do réu pedia a reforma da sentença que pronunciou Carlinhos a júri popular, pois, em tese, o crime não teria sido cometido por motivo torpe, nem por meio que levou ao perigo comum.
O mesmo recurso havia sido apresentado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mas foi rejeitado.
Ao analisar o pedido, a ministra Maria Thereza observou que não houve a juntada de documento que comprovasse os poderes conferidos ao advogado que subsescreveu o agravo.
"A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, juntou aos autos apenas o instrumento de mandato, do qual não consta o nome do citado causídico. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ", explicou a presidente.
"Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso", despachou.
