DO REPÓRTERMT
O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus a Paulo Witer Farias Paelo, conhecido como W.T. e apontado como tesoureiro de uma facção criminosa que é predominante em Mato Grosso, na ação penal derivada da Operação Red Money. Ele seguirá detido por conta da ordem de prisão referente à Operação Apito Final.
De acordo com a defesa, a prisão preventiva de Paulo Witer já incorre em excesso de prazo. Detido em 2018, ele foi condenado em 1ª instância no ano de 2021 a 14 anos de prisão. A defesa impetrou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso em seguida, mas ele só passou a tramitar na Corte Estadual em setembro de 2024.
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Uma das justificativas da defesa é de que W.T. se encontra na mesma situação processual que outro réu na operação, Jonas Souza Gonçalves Júnior, o Batman, que já foi beneficiado com habeas corpus na Operação Red Money.
"Afirma que os antecedentes criminais não são impeditivos ao reconhecimento do excesso de prazo. Ressalta que os apelos só foram encaminhados ao Tribunal de origem em setembro de 2024", diz relatório da decisão.
Na decisão, o ministro destaca que, apesar de graves, os crimes atribuídos ao réu não continham violência ou grave ameaça, além dele já ter cumprido o tempo mínimo necessário para progressão de regime considerando a condenação de 1ª instância.
"Assim, a despeito da gravidade concreta das condutas atribuídas ao paciente e da sua reincidência – circunstâncias que revelam a necessidade de algum acautelamento da ordem pública, diante do efetivo risco de reiteração delitiva –, não olvido que o acusado está segregado provisoriamente há cerca de 5 anos e 4 meses, vale dizer, há mais de 1/3 da reprimenda que lhe foi aplicada no primeiro grau, pela prática de crimes sem emprego de violência ou grave ameaça", destaca o magistrado.
O ministro também menciona que o recurso no TJMT está em fase inicial e sequer tem parecer do Ministério Público ou está pautado para votação dos desembargadores.
"Sem embargo da complexidade da demanda, também destaco que não há impugnação da sentença pelo órgão ministerial, sequer prognóstico para a inclusão do feito em pauta, para julgamento dos apelos", diz a decisão.
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Por fim, ele considera que a prisão provisória pode ser substituída por medidas cautelares, caso não haja nenhuma outra ordem de prisão contra o réu. "Há razoabilidade na opção por providências indicadas no art. 319 do CPP como meio bastante e cabível para obter o mesmo resultado – a proteção do bem jurídico sob ameaça – de forma menos severa", explicou o magistrado.
Como tem uma outra ordem de prisão, W.T. seguirá detido. Porém, caso tenha o recurso referente a Operação Apito Final acatado, ele deverá cumprir medidas cautelares como proibição de deixar a comarca, recolhimento domiciliar noturno e uso de tornozeleira eletrônica.
Operação Red Money
A operação Red Money apurou um esquema de arrecadação financeira e movimentação de valores pertencentes à facção criminosa. A movimentação financeira da organização criminosa, no período de um ano e meio, chegou a cerca de R$ 52 milhões, entre entradas e saídas nas contas bancárias verificadas.
