DA REDAÇÃO/AE
Clientes do Banco PanAmericano em Mato Grosso não serão afetados pelo rombo de R$ 2,5 bilhões constatado por técnicos do Banco Central. No Estado existem duas agências em operação, uma em Cuiabá e a outra em Rondonópolis. A financeira, que pertence ao empresário Sílvio Santos, não divulgou o número de usuários mato-grossenses e informou que o atendimento nas lojas será mantido, assim como as atuais políticas de crédito. As operações realizadas pelo banco são de Crédito Direto ao Cliente (CDC), veículos, crédito pessoal, cartões e consórcio.
Para reequilibrar o caixa, o PanAmericano foi socorrido pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com o montante equivalente à fraude (R$ 2,5 bilhões). Como garantia ao empréstimo, o empresário Sílvio Santos, sócio majoritário da empresa, ofereceu praticamente todo seu patrimônio empresarial: 44 empresas subordinadas à holding SS Participações, entre elas o SBT, a participação no banco PanAmericano, a Jequiti, a Liderança Capitalização e o Baú da Felicidade. O valor de todas as empresas é de R$ 2,7 bilhões.
Com aporte, o banco se fortalece e, junto com sua liquidez atual, passa a contar com um caixa de R$ 3,8 bilhões. "Fizemos isso para preservar o banco e evitar um efeito perverso no sistema financeiro", diz o presidente do conselho do FGC, Gabriel Jorge Ferreira. O financiamento consiste na emissão, de forma privada, de 250 mil debêntures (títulos de créditos representativos de empréstimo, solicitado por companhia a terceiros). O banco terá prazo de 10 anos para pagar. Uma outra decisão foi a troca do alto escalão do PanAmericano, com nomes aprovados pelo Banco Central.
O escândalo financeiro teve repercussão nacional. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado solicitou esclarecimentos da Caixa Econômica Federal e do BC sobre a compra de 35,54% do capital social da financeira. O senador Jaime Campos (DEM-MT) afirmou que espera ouvir "explicações convincentes" sobre os motivos que levaram a CEF a "tornar-se sócia dessa ilegalidade com o dinheiro público". Para o consultor José Carlos Dorte, a interferência do Banco Central ocorreu antes de ocorrer maiores prejuízos.
Rombo - A fraude de R$ 2,5 bilhões sofrida pelo Banco PanAmericano foi detectada na análise de operações de crédito vendidas pela financeira aos grandes bancos de varejo. Na análise feita pelo BC, foi constatado que essas instituições haviam adquirido operações em número menor que o declarado pela financeira.
O FGC - estabelecimento formal de sistemas de garantia de depósito tem sido uma tendência dominante no mundo a partir da década de 90. A rationale por trás desse movimento está baseada na crescente preocupação das autoridades com a estabilidade do sistema financeiro, que se traduz na implementação de instrumentos adicionais de acompanhamento e controle e a conseqüente formação de redes de proteção ao sistema. Empréstimos de última instância, regulação eficaz, fiscalização eficiente, estrutura legal adequada e proteção direta a depositantes, via um sistema garantidor, são todos componentes dessa rede e visam a manutenção de um sistema bancário sólido e saudável. O Brasil seguiu essa tendência.
Em agosto de 1995, através da Resolução 2.197, de 31.08.1995, o Conselho Monetário Nacional - CMN, autoriza a "constituição de entidade privada, sem fins lucrativos, destinada a administrar mecanismos de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras".
Em novembro de 1995, o Estatuto e Regulamento da nova entidade são aprovados. Cria-se, portanto, o Fundo Garantidor de Créditos - FGC, associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, através da Resolução 2.211, de 16.11.1995 - com nova redação dada pela Resolução 3.024/02, estabelecendo-se o sistema de garantia de depósitos no Brasil.
Em dezembro de 2004, a Resolução 3.251, altera o Estatuto e o Regulamento do FGC.
(Com Agência Estado)
