Empresa Cuiabana de Saúde terá novo modelo de contratação de funcionários públicos

ALINE FRANCISCO
DA REDAÇÃO

O secretário de Governo da Prefeitura de Cuiabá, Fábio Garcia, afirmou que a Empresa Cuiabana de Saúde permitirá a contratação de seus profissionais via regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assim, se necessário, a demissão do servidor será feita normalmente, seguindo as exigências trabalhistas de empresas privadas. Não haverá o vinculo ‘vitalício’, como ocorre no serviço público.

“A empresa permite a contratação dos profissionais da Saúde em regime de CLT, como qualquer trabalhador. Isso permite dois benefícios: primeiro. quando esse servidor se aposentar não entra na folha da Secretaria de Saúde, ele será aposentado pelo INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], assim começamos a desonerar futuramente o município de Cuiabá”, declarou.

Garcia também garantiu que mesmo com a liberdade de contratação, será realizado concurso público para a seleção dos profissionais. “Serão contratados via concurso público, ele vai recolher via INSS, e se houver justa causa para uma demissão. O concurso público tem algumas peculiaridades que impedem a demissão dos funcionários, no caso de contrato em regime de CLT, ele tem essa abertura”.

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Fábio Garcia garante que empresa é 100% pública

Em defesa do projeto elaborado pela Prefeitura, o secretário garantiu ainda que a criação da empresa irá ampliar a capacidade da cidade de receber recursos do Governo Federal. “Ela é necessária para que possamos ampliar a nossa capacidade de receber recursos do governo federal e foi uma recomendação do Ministério da Saúde. Esse é o modelo que o Governo Federal vem utilizando inclusive para a administração de hospitais universitários, como exemplo o Júlio Muller em Cuiabá”.

Com relação à estrutura da Empresa Cuiabana de Saúde, Fábio Garcia ponderou. “Não estamos reinventando a roda, estamos fazendo o modelo que o governo federal tem imposto, e é um modelo muito bom, por que ele dá mais agilidade na gestão da saúde”, concluiu.

A EMPRESA CUIABANA DE SAÚDE

A Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá aprovou no último dia 10 de setembro o projeto que prevê a criação da Empresa Cuiabana Pública de Saúde, o documento, no entanto foi rebatido por alguns vereadores que alegaram o projeto votado não foi o mesmo do aprovado previamente pelos parlamentares. Já o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed/MT) afirma que trata-se de uma tentativa de privatização da saúde de Cuiabá.

NOVO PRONTO-SOCORRO

Fábio Garcia garantiu que a implantação da empresa pública não é uma justificativa para não entregar o novo Pronto-Socorro para Cuiabá, conforme foi prometido pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) durante o processo eleitoral de 2012. “A criação da Empresa não é uma justificativa para não implantar o novo Pronto-Socorro, só vem a somar”.