ALINE FRANCISCO
O presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá, Ricardo Saad (PSDB), disse nesta terça-feira (22) que os parlamentares, sequer, leram o projeto que criou a Empresa Cuiabana de Saúde antes de apreciarem em plenário.
A votação ocorreu em 10 de setembro e teria sido feita com base em um projeto apresentado pelo Conselho Municipal de Saúde, que visava administrar exclusivamente o Hospital das Clínicas. No entanto, o projeto aprovado é outro, que dá plenos poderes à empresa para que administre toda rede municipal de Saúde.
“Nós, na verdade, nem lemos o projeto. Fomos induzidos com base nas informações repassadas. O meu voto foi com base nesse projeto apresentado no Conselho mas, depois de votado, anexaram outras informações”, denunciou ele.
Saad disse também que o projeto do Executivo chegou na Casa em caráter “urgente/urgentíssimo”, o que teria reduzido as possibilidades de avaliação minuciosa do documento.
“Foi um voto de confiança ao prefeito. Até mesmo pelas necessidade da Saúde. Agora apareceu um projeto totalmente diferente do que aprovamos, por isso é necessário a discussão em uma audiência pública”, disse.
A proposta está sendo ventilada nos corredores da Câmara, mas ainda não há data para a realização da audiência. O vereador Allan Kardec (PT) retirou apoio: “O projeto não passou pelo conselho de saúde. Fomos induzidos ao erro”, disse em plenário. Maurélio Ribeiro (PSDB), também disse que o parlamento errou ao aprovar o projeto: “Devemos fazer leis que protejam a população, devemos fazer nosso papel de debatedor, fiscalizador dos interesses da sociedade”, pontuou.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Faissal Calil (PSB), disse que o parlamento autorizou somente a criação da empresa, mas ela ainda não foi instaurada, portanto seu estatuto ainda pode e deve ser debatido.
PAPEL DA EMPRESA
A Empresa Cuiabana de Saúde Pública terá a função exclusiva de prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico às comunidades, não podendo cobrar do usuário pela prestação de serviços de saúde.
A criação da empresa visa administrar os serviços prestados pelo Serviço Único de Saúde (SUS) em Cuiabá, e estará ligado diretamente à Secretaria Municipal de Saúde.
A empresa entrará em funcionamento assim que for definido o número de funcionários e a escolha da diretoria. Esses servidores terão contratos temporários, válido por dois anos. Também haverá concurso público.
