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Após o recuo do governo federal na semana passada, deputados e senadores correm nesta semana para discutir e aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 nesta terça-feira (17). A intenção é analisar o relatório final na Comissão Mista de Orçamento (CMO) pela manhã e votar no plenário do Congresso à noite. Com isso, o semestre legislativo, com término marcado para 22 de dezembro, pode ser encerrado já nesta quarta-feira (18).
Entretanto, para analisar o relatório final na CMO, o Congresso precisa aprovar antes a revisão do Plano Plurianual (PPA). Na semana passada, a reunião da comissão foi adiada duas vezes por conta da obstrução da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). A peemedebista quer incluir, na programação do PPA, a previsão de uma obra de um trecho da BR-342 no Norte do Espírito Santo. “Se não fizer a errata, nada feito”, afirmou Rose.
Prevendo dificuldades, o presidente da CMO, senador Lobão Filho (PMDB-MA), convocou sessões para amanhã, quarta (18) e quinta (19), na tentativa de aprovar o relatório a tempo. A intenção é chegar a um acordo para acabar com a obstrução, levar o PPA ao plenário do Congresso e depois votar o relatório da LOA. Porém, um outro problema regimental pode dificultar o trabalho de deputados e senadores.
Vetos presidenciais passam a trancar a pauta do Congresso a partir de quinta-feira. Como a análise de vetos acontece apenas na terceira terça-feira de cada mês, a pauta continuaria trancada até janeiro de 2014. Desta forma, o governo iniciaria o segundo ano consecutivo sem um orçamento aprovado pelo Parlamento.
“Buscamos um entendimento no sentido de que nós possamos votar na terça-feira o orçamento. Nós já convocamos o Congresso Nacional exatamente para isso e estamos empenhados nessa direção”, afirmou o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), de acordo com a Agência Senado. O semestre legislativo vai até 22 de dezembro. Como é um domingo, daria aos parlamentares até a segunda-feira (23) para a LOA ser votada.
Emendas parlamentares
Preocupado com a possibilidade de retaliação pelo Congresso e entrar 2014 sem o orçamento aprovado, o Palácio do Planalto recuou da decisão de vetar o orçamento impositivo dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como a emenda constitucional que prevê a execução das emendas parlamentares ainda está tramitando na Câmara, o governo entendeu inicialmente que não deveria manter o compromisso com deputados e senadores para executar as sugestões.
Na quarta-feira passada (11), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), garantiu ter um acordo com o governo. Enquanto o Planalto se comprometeu a manter na LDO os dispositivos que tratam do orçamento impositivo, a Câmara deverá aprovar, em fevereiro, o texto integral do Senado para a PEC, como o governo quer. Quando voltou para análise dos deputados, a proposta acabou fatiada em duas: uma trata da execução obrigatória das emendas parlamentares até o limite de 1,2% da receita corrente líquida e a outra que trata do financiamento da saúde.
Com o anúncio do acordo, deputados e senadores acabaram com a obstrução na CMO e aprovaram os relatórios setoriais e as alterações no PPA de 2012 a 2015, mesmo sob com a obstrução de Rose de Freitas. Para amanhã, às 10h30, está prevista a retomada da discussão. Agora, do parecer final do relator da LOA 2014, deputado Miguel Corrêa (PT-MG). O petista apresentou o relatório na noite de ontem (15). O texto não estava disponível para consulta.
Educação e CPC
Antes de votar o orçamento e entrar em recesso, a Câmara e o Senado marcaram sessões para discutir outras propostas. Uma delas é o Plano Nacional de Educação (PNE). A expectativa é que os senadores retomem a análise da proposta amanhã à tarde. O PNE estabelece metas para a área para os próximos dez anos. Entre elas, erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar. O projeto ainda prevê a destinação de 10% do produto interno bruto (PIB) para a educação.
Já os deputados pretendem retomar a votação do novo Código de Processo Civil (CPC). Até o momento, foi aprovado o texto-base dos cinco volumes que formam a proposta. No entanto, ainda resta a apreciação dos destaques. Os pontos mais polêmicos são o pagamento de honorários a advogados públicos e a manutenção da prisão em regime fechado para devedores de pensão alimentícia.
