KEKA WERNECK
DA REDAÇÃO
Mediante o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Maurício Aude, avaliou que os usuários é que foram punidos e não a empresa trilionária Facebook, dona do aplicativo.
“Na minha opinião, uma multa seria mais apropriado”, destacou o presidente, se referindo à lei do marco civil da internet
A princípio a suspensão seria de 48 horas, mas ao final da manhã desta quinta-feira (17), a 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o restabelecimento do aplicativo, que voltou a funcionar.
A Justiça tirou o aplicativo do ar, como represália à empresa Facebook, que se negou em repassar informações à Polícia, sobre um possível crime de pedofilia nas redes sociais. O nome do autor da ação está mantido sob sigilo.
Em entrevista ao 
, Aude, avaliou que a decisão de origem não respeitou o princípio da proporcionalidade, já que 93% dos detentores de celular usam o aplicativo. “Na minha opinião, uma multa seria mais apropriado”, destacou o presidente, se referindo à lei do marco civil da internet, que baseia a decisão judicial pelo bloqueio e que também indica essa possibilidade de punição.
Conforme o advogado a lei prevê que "sejam respeitados a legislação brasileira e os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros”.
O advogado explica que esta lei do marco civil da internet no Brasil, em seu artigo 11º, diz que: “Em qualquer operação de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, de dados pessoais ou de comunicações por provedores de conexão e de aplicações de internet em que pelo menos um desses atos ocorra em território nacional, deverão ser obrigatoriamente respeitados a legislação brasileira e os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros”. No entanto, o mesmo artigo destaca que: “Os provedores de conexão e de aplicações de internet deverão prestar, na forma da regulamentação, informações que permitam a verificação quanto ao cumprimento da legislação brasileira”.
VOLTA DA REDE
O desembargador Xavier de Souza disse ao site G1 que "em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa" em fornecer informações à Justiça.
DISPUTA DESLEAL
"Não tenho nada contra o WhatsApp, que é uma ferramenta muito boa, mas precisamos criar regras iguais para o mesmo jogo", disse o presidente da Vivo.
As “teles”, que se viram obrigadas a cortar o aplicativo, já veem reclamando ao governo que a disputa com o WhatsApp está desigual, já que através do aplicativo é possível fazer chamadas com áudio. Para elas, esse é um serviço de telecomunicação que o WhatsApp, e demais aplicativos do gênero, não poderiam prestar porque não são operadoras.
Conforme disse à Folha de São Paulo, o presidente da Vivo, Amos Genish, o aplicativo prestava um serviço "pirata" e que uma operadora sem licença existir é um problema. Ele defendeu regulamentação da ferramenta.
"Não tenho nada contra o WhatsApp, que é uma ferramenta muito boa, mas precisamos criar regras iguais para o mesmo jogo", disse.
Do jeito que está, o aplicativo seria um “ladrão” de clientes das “teles”, tendo apenas o bônus disso e não o ônus.
