MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
O presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (DEM) assinou um ato, na manhã desta quarta-feira (03), criando quatro comissões para analisar e propor possíveis alterações no polêmico Projeto de Lei 53/2019 do Governo do Estado que propõe a reinstituição e revogação dos incentivos fiscais ao setor produtivo de Mato Grosso. A proposta também prevê uma minirreforma tributária, com a remissão e anistia de créditos tributários às empresas.
As comissões foram dividas em Agronegócio, Comércio, Indústria e Energia. Elas contarão com representantes da Assembleia (três deputados), empresários dos segmentos e técnicos das secretárias de Estado de Fazenda e Desenvolvimento Econômico (Sedec).
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Eles têm um prazo de sete dias, contados a partir desta quarta, para se debruçarem sobre o tema e proporem alterações que atendam as partes atingidas com o projeto, principalmente os empresários do agronegócio, indústria e comércio, que reclamam que serão prejudicados com o aumento de impostos.
Segundo Botelho, depois das alterações, a ideia é que o projeto siga o seu rito normal de tramitação dentro da Assembleia e seja aprovado até o próximo dia 18. "Essa é a nossa intenção", destacou o presidente da Assembleia, em entrevista.
O Governo corre contra o tempo, pois tem até 31 de julho para revisar e restituir todos os incentivos fiscais concedidos às empresas de Mato Grosso, em diferentes setores produtivos. Se esse prazo for ultrapassado, todos os benefícios serão automaticamente anulados, por força da Lei Complementar Federal 160/2017.
O projeto é alvo de muitos protestos da classe empresarial. Eles alegam que a revogação dos incentivos trará insegurança jurídica, muitas empresas podem deixar o estado e agravar ainda mais a crise econômica e o desemprego.
Nesta semana, o governador Mauro Mendes faz uma série de rodadas de negociações com os empresários para explicar a importância de o projeto ser aprovado em tempo hábil.
Em linhas gerais, o Governo argumenta que a medida irá simplificar a concessão dos benefícios; atrair possibilidade de investimentos do mundo interior; promover a isonomia do benefício entre empresas do mesmo setor; além de corrigir disparidades históricas e incentivos que foram concedidos por meio de esquema de propina, durante a gestão do ex-governador Silva Barbosa (2010-2014).
