Comissão de Ética vota para cassar mandato de Edna Sampaio por quebra de decoro

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Relatório é pela perda de mandato da vereadora.

APARECIDO CARMO
DAFFINY DELGADO

O relatório da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá é pela perda do mandato da vereadora Edna Sampaio (PT), por apropriação indébita da verba indenizatória de sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu. O relatório é assinado pelo vereador Kássio Coelho (Patriota) e foi acompanhado pelos vereadores Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), presidente, e Wilson Kero Kero (Podemos).

O documento agora será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, ao presidente da Casa, Chico 2000, que definirá quando o documento será levado para votação do plenário. A decisão final será tomada pelo colegiado dos parlamentares.

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“Foi concluso hoje o relatório, foi votado pela perda do mandato da vereadora Edna Sampaio. Essa foi a conclusão do relator, temos que respeitar e foi encaminhado agora o presidente dessa casa, Chico 2000, para que ele então encaminhe à Comissão de Justiça. Logo após, volta esse processo às mãos do presidente, para que então ele possa deliberar e marcar a data de plenário. Ele pode abrir uma extraordinária, ele pode cumprir e ter sessão na terça ou na quinta-feira normal”, explicou o presidente da Comissão de Ética, Rodrigo Arruda e Sá.

O relator, vereador Kássio Coelho, destacou o trabalho técnico da comissão e o currículo dos outros integrantes.

"O relatório foi extremamente técnico. Eu já tinha sido relator no caso passado do outro colega, eu acredito que eu deva ser o primeiro vereador dentro de uma legislatura a ser relator de dois casos (na Comissão de Ética). A gente trabalha com a verdade. Tudo que nós relatamos está em documentos. Todas as páginas estão numeradas, ouvimos os testemunhos, demos todos os trâmites", destacou. 

"Vocês vão ter acesso a esse relatório, vão ver que é um relatório técnico, não é nada pessoal. Eu me dou muito bem com a vereadora (Edna), nós sentamos ali dois anos e pouco juntos, a gente brinca, hoje brincamos bastante, mas eu não posso misturar as coisas, eu tenho que ser técnico no relatório", acrescentou.

Matéria do site RD News, veiculada em 03 de maio, trouxe à tona prints de comprovantes de transferências bancárias, mensagens em áudio e em conversas por WhatsApp que atestaram o envolvimento da vereadora no esquema. Áudio divulgado na ocasião mostra o marido da parlamentar, Willian Sampaio, ex-superintendente do Incra-MT e ex-presidente regional do PT, cobrando de Laura Abreu a transferência da Verba Indenizatória da funcionária para uma conta em nome da petista.

Em resposta à divulgação da matéria, Edna Sampaio fez uma live dizendo que é vítima de um "ataque" por setores da sociedade, pela sua "independência” e pela possibilidade de o PT lançar uma candidatura própria à Prefeitura de Cuiabá em 2024.

No entanto, tanto na live, quanto em depoimento à Comissão de Ética, a vereadora admitiu que ficou com o dinheiro da verba indenizatória da ex-chefe de gabinete, mas segundo ela, o dinheiro foi usado para custear despesas de gabinete do que chamou de "mandato coletivo".

A ex-chefe de gabinete, Laura Abreu, demitida quando estava grávida do gabinete de Edna Sampaio, disse em sue depoimento à Comissão que, no período em que trabalhou no gabinete da parlamentar, por cerca de 5 meses, recebia cobranças constantes do marido da vereadora para realizar as transferências da Verba Indenizatória, que segundo a lei, deveria ficar com ela.

Laura relatou aos parlamentares que, enquanto esteve trabalhando no gabinete da vereadora, não sabia que a Verba Indenizatória compunha parte dos seus proventos pessoais. Desde sempre foi orientada a devolver o dinheiro para os gastos do “mandato coletivo” de Edna Sampaio.

Segundo Laura, ela só se deu conta de que algo estava errado quando leu uma reportagem sobre o caso de sua demissão, enquanto estava grávida, que apontava seus rendimentos como sendo formados por R$ 7 mil de salário e R$ 5 mil de verba indenizatória. Segundo ela, só recebia 70% desse valor do salário e sempre devolveu a VI.

Edna, por sua vez, disse durante a oitiva, que todas as quatro chefes de gabinete da parlamentar eram orientadas a devolver a verba indenizatória que recebiam em sua conta bancária pessoal. 

“Já disse que esse é o modelo de gestão do nosso gabinete e continua, a menos que a Câmara apresente um projeto de regulamentação em que altere o conteúdo desta lei e estabeleça com clareza que a verba indenizatória é propriedade, como o senhor está falando, que a Verba Indenizatória é propriedade do chefe de gabinete”, disse à época.