FERNANDA ESCOUTO
DO REPÓRTERMT
O chefe da Casa Civil, Fabio Garcia (União), analisou como invasão de competência o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPMT) para a suspensão imediata das obras na rodovia MT-251, no trecho conhecido como Portão do Inferno, no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
“Nós temos uma Secretaria de Infraestrutura habilitada e preparada, com engenheiros e técnicos responsáveis para trazer para a população de Mato Grosso a melhor solução de engenharia em cada ponto que é solicitado. Contratamos também profissionais que nos trouxessem a melhor solução de engenharia”, disse Fabio em entrevista à Rádio CBN Cuiabá, nessa segunda-feira (21).
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"Se era um questionamento, porque não fizeram antes?"
“Questionar solução de engenharia me parece invasão de competência [...] Questionar a legalidade do processo? Ok, me parece que faz parte da competência do MP. Agora a solução de engenharia? Se a solução é ou não adequada, se é segura ou não, isso compete ao Executivo, à Sinfra”, completou.
Fabio ressalta que isso é o reflexo de uma país burocrático e que a invasão de competência entre um órgão e outro atrapalha o desenvolvimento do país. “E aqui está o exemplo disso. A obra pronta para começar, o MP entra com um pedido de liminar para paralisar, vamos ver o que a Justiça diz”, pontuou.
Ele alerta ainda para a nova temporada de chuva, que está próxima, e pode atrasar mais ainda as obras. “Pode trazer uma incerteza muito grande nas pessoas, se elas terão o direito de ir e vir”, disse o chefe da Casa Civil fazendo referência ao que aconteceu ano passado, que devido aos riscos de desabamento, a estrada foi interditada.
“Se era um questionamento, por que não fizeram antes? Para que todos tivessem como reagir, de poder adequar, consertar?”, indagou.
O secretário disse ainda que não acredita que a Justiça vai entrar na questão da análise do projeto.
“Ali tem engenheiros que assinam esse projeto e uma empresa de engenharia respeitada, que faz muitas obras no Estado há muito tempo, mas o que cabe a nós é aguardar a decisão da Justiça e ver qual é a consequência para a sociedade”, concluiu.
Pedido do MP
Na última semana, o Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPMT), pediu a suspensão imediata das obras na rodovia MT-251, no trecho conhecido como Portão do Inferno.
A ação aponta diversas irregularidades no licenciamento ambiental da obra e alerta para o risco de alteração irreversível da paisagem e topografia do local, além do aumento no risco de deslizamentos durante e após o término das atividades.
No julgamento do mérito da ação, o MPF e o MPMT pedem a nulidade do processo de licenciamento ambiental da obra em razão de supostas irregularidades, como a ausência de motivação para aplicação do licenciamento simplificado, a indevida classificação de risco das obras de retaludamento, a nulidade da Autorização para Licenciamento Ambiental, dentre outras.
O retaludamento é um processo de terraplanagem no qual se alteram, por cortes ou aterros, os taludes (terreno inclinado) originalmente existentes em um determinado local, como uma encosta, com o objetivo de estabilizá-la e evitar deslizamentos.
Na ação, os MPs solicitam, ainda, que a Justiça Federal declare a nulidade da escolha pelo projeto de retaludamento da rocha feita pelo Estado do Mato Grosso, devido à ausência de critérios de razoabilidade e proporcionalidade e à inexistência das vantagens apresentadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística Estadual (Sinfra/MT).
