APARECIDO CARMO
DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTERMT
O presidente do Hospital de Câncer de Mato Grosso, Laudemi Moreira Nogueira, disse que vai acionar a Polícia Federal e os órgãos públicos de controle contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por ele ter, supostamente, se apropriado indevidamente de R$ 18 milhões que deveriam ter sido repassados à unidade de saúde que atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A Prefeitura nega a dívida, leia a nota na íntegra ao final da matéria.
“Nós vamos buscar tanto na Justiça Federal, Justiça Estadual também, Ministério Público, Polícia Federal, todos os órgãos de controle agora serão efetivamente acionados para que o município possa pagar o Hospital de Câncer. Nós não vamos deixar isso para trás. Primeiro, o que foi feito é crime. É apropriação indébita de recursos”, afirmou nessa quarta-feira (18).
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Em conversa com a imprensa, o médico afirmou que o prefeito represa os recursos que vêm do Governo Federal e de emendas parlamentares com destinação ao HCan, isto é, não entrega para o hospital. Até mesmo recursos da época da pandemia não teriam sido pagos ainda.
“Tem R$ 5,3 milhões que é de emenda federal, que ele sentou em cima e não repassa para o hospital. E veio no CNPJ do hospital de câncer. Só que por força de legislação tinha que passar pelo município. Ele não reconhece, não libera. Outros R$ 6 milhões são dinheiro da época da pandemia, que o município recebeu na totalidade e não passou para o hospital”, explicou.
“As emendas federais foram publicadas em diário oficial. E os recursos de produção, as notas fiscais, foram emitidas. O serviço foi prestado. A lei federal mandava, na época da pandemia, pagar a integridade do contrato. Ele entendeu que não. Mas o recurso veio na totalidade. Ele se apropriou da diferença. É isso, lamentavelmente”, acrescentou.
O modelo de funcionamento do SUS prevê que todas as esferas do governo (federal, estadual e municipal) contribuam com a saúde pública. Contudo, conforme Laudemi Nogueira, a cidade de Cuiabá não passava um único centavo no HCan.
“O município de Cuiabá, no contrato com o Hospital de Câncer, não punha um único centavo de recurso próprio. Era 100% vindo de Brasília e outra parte aqui do governo do Estado”, disse.
Conforme o presidente do HCan, essas dificuldades de ordem financeira com a Prefeitura de Cuiabá tiveram início com a posse do atual prefeito da cidade. “As dificuldades financeiras com o município de Cuiabá, elas se dão desde o primeiro dia da gestão de Emanuel. Desde o primeiro dia. Nunca foi diferente”, afirmou.
Laudemi Nogueira disse, ainda, que já perdeu a paciência com o prefeito em razão da falta de empenho de Emanuel Pinheiro em cumprir o que era acordado com a instituição.
“A conversa dele era conversa ao vento, infelizmente. E nesse momento, é como eu disse, vamos virar a página. O que ele deixou para trás, infelizmente, não é ele que vai pagar. É o povo cuiabano”, concluiu.
Outro lado
Por meio de assessoria, a Secretaria Municipal de Saúde enviou a seguinte nota à reportagem:
Nota oficial da Secretaria Municipal de Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá informa:
- Existe uma Ação Civil Pública movida pelo Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCAN) que tramita na justiça, na qual o hospital cobra valores que não condizem com a realidade.
- A SMS apresentou provas e documentos ao juiz do caso, demonstrando que os valores cobrados são irreais, e solicitou a realização de uma auditoria por meio do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), vinculado ao Ministério da Saúde.
- A auditoria foi realizada no meio deste ano, e o relatório final do DENASUS concluiu que os valores pleiteados pelo HCAN não estão corretos.
- A SMS aguarda a conclusão do processo judicial e reafirma seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos destinados à saúde, garantindo a legalidade nos pagamentos relacionados ao HCAN.
- Quanto à estadualização do Hospital de Câncer, a medida foi proposta pela própria gestão municipal e aprovada por unanimidade em reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde (CMS) realizada no dia 23 de agosto de 2024, em tempo recorde por entender a urgência da situação.
- O parecer nº 16/2024 do CMS foi incorporado à Resolução 46/2024, que prevê, entre outros pontos, a garantia da assistência oncológica à população de Cuiabá e da Baixada Cuiabana, além da manutenção dos recursos da Rede de Urgência e Emergência no orçamento municipal de Cuiabá.
- No Hospital de Câncer, o financiamento é feito pelo Governo Federal, abrangendo habilitação para quimioterapia, radioterapia e a parte hospitalar. Quanto às UTIs, há um financiamento conjunto do Governo Federal e um incentivo estadual de complementação de diárias. Portanto, o Hospital de Câncer é financiado principalmente pelo Governo Federal, não utilizando recursos municipais, ao contrário da atenção primária, que envolve financiamento tripartite entre os governos Municipal, Estadual e Federal.
