DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTER MT
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) previu nesta quarta-feira (07), que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso deve ser "unânime" na aprovação do Projeto de Lei que visa renovar o Fundo Estadual de Transporte e Habitação, o Fethab II.
“Eu acho que é pacífico essa aprovação”, afirmou.
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A legislação que regulamenta o fundo vence em dezembro. Por isso, o Executivo deverá encaminhar ao Legislativo um novo projeto para instituir o fundo nos próximos anos.
Os parlamentares deverão apreciar o texto até o dia 31 de dezembro, para que o Estado não perca receita no próximo ano.
Para o Executivo, a continuidade da contribuição é necessária para garantir investimentos em obras estruturantes, auxiliando na escoação de grãos por meio de rodovias.
Janaina explicou que os produtores de Mato Grosso têm visto a aplicação do recurso. O Governo tem investido pesado na melhoria de estradas, fundamental para escoamento de grãos e produtos.
“Quem hoje vai tirar do estado R$ 2 bilhões e meio? Num Estado que está em franco desenvolvimento principalmente investindo em estrada. Hoje a maioria dos produtores já veem o reflexo do Fethab como não viam antes, então acho que é pacifica essa aprovação”, declarou.
A expectativa é que a PL do Fethab 2 seja enviada na próxima semana. A informação é que a taxa deverá igual ao do ano anterior. Vale lembrar, que no ano de 2021, o Governo do Estado arrecadou R$ 2,077 bilhões com o Fethab Commodities.
“Só se alguém não quiser que o Estado faça a arrecadação, aí eu acho muito difícil. Mesmo a oposição e a base, todo mundo vota de forma unânime”, completou.
