CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá, transferiu para a 7ª Vara Criminal de Cuiabá o inquérito policial que investiga a doação de R$ 3 milhões, por parte da Cervejaria Petrópolis, de Rondonópolis (212 km da Capital), para a campanha eleitoral de 2014 do ex-governador Pedro Taques.
A decisão atende pedido do Ministério Público Eleitoral, que pontuou que não existem fatos que possam ser tipificados na legislação eleitoral e que poderiam configurar, portanto, crime eleitoral.
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"Avançadas as diligências investigatórias, o distinto representante do Ministério Público promoveu o declínio de atribuições para o Ministério Público do estado de Mato Grosso, mais precisamente em favor do órgão de execução que oficia perante a 7ª Vara Criminal da comarca de Cuiabá, por entender como configurada a prática, em tese, de crime de competência da Justiça Comum estadual, inexistindo, ainda que residualmente, fatos a serem investigados que se amoldem aos delitos tipificados na legislação eleitoral", anotou o magistrado.
A decisão perdeu o sigilo no dia 11 de novembro, junto de outros três inquéritos movidos contra o ex-governador.
Taques passou a ser investigado na Justiça Eleitoral após denúncias levadas na delação do empresário Alan Malouf, que foi seu coordenador de campanha em 2014. A delação foi feita no âmbito da Operação Rêmora, que descobriu, ainda no início, um esquema de desvio de recursos da Secretaria de Estado de Educação.
Em relação à cervejaria, Malouf afirmou que a empresa teria feito doação de R$ 3 milhões de forma obscura, com o objetivo de que, após a vitória de Taques, ele não interferisse nos incentivos fiscais concedidos pelo Governo de Mato Grosso à cervejaria.
No entanto, o Ministério Público Eleitoral não conseguiu encontrar indícios da prática de caixa dois na doação da cervejaria. Por isso, declinou o caso.
Depois do parecer do órgão, a defesa do ex-governador Pedro Taques pediu que haja o arquivamento da investigação.
