APARECIDO CARMO
DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTER MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta quinta-feira (11), em segunda votação, o projeto de lei de autoria do Governo do Estado, que permite que municípios administrem trechos de rodovias estaduais que cortem seus territórios. A votação foi simbólica.
O objetivo do projeto é permitir uma gestão compartilhada das rodovias estaduais e conceder autorização para a "municipalização" dessas vias. O projeto inclui a possibilidade de aplicação da legislação estadual na cobrança de pedágio, tarifa ou outra forma de cobrança autorizada.
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Segundo o deputado Dilmar Dal Bosco (União), líder do governo na Assembleia, a ideia surgiu direto dos municípios.
“Nós temos rodovias no interior que têm dificuldades da manutenção, da restauração e com esse projeto de lei pode ser feito convênio com as prefeituras, para que as prefeituras possam fazer manutenção. É muito mais fácil, muito mais ágil, muito mais propício à execução”, explicou.
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Segundo ele, o projeto pode ajudar rodovias como a MT-249, em Nova Mutum, e a MT-010, em Tabaporã.
“Eu acho que vai facilitar bastante para o governo, até, porque quem está na ponta é o vereador, é o prefeito, é a sociedade organizada, e muitas vezes a gente não tem condições de estar vistoriando todos as rodovias do estado de Mato Grosso. Então eu vejo que facilita mais para o governo e a execução melhor e o tráfico fica muito mais melhorado a condição para o usuário”, acrescentou.
Segundo o projeto, os termos de cooperação entre o Governo Estadual e as prefeituras poderão ter prazo de até 25 anos. Os municípios poderão explorar a via diretamente ou por meio de concessão ou portaria, nos termos das leis estaduais.
Mesmo sob delegação das prefeituras, o Governo do Estado continuará destinando recursos para a construção, melhoramento e operação das rodovias ou trechos delegados aos municípios.
