RENAN MARCEL
DO REPÓRTER MT
O governador Mauro Mendes (União Brasil) esteve reunido com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na terça-feira(26), para tratar dos projeto de lei de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD), que endurecem as leis penais para fortalecer a Segurança Pública no combate ao crime organizado.
As propostas estão em análise na Comissão de Segurança e Constituição e Justiça do Senado. Nesta semana, o governador, que sempre tece críticas ao Código Penal e suas brechas, defendeu maior autonomia dos estados para legislar sobre o assunto.
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"Ao longo dos últimos anos, eu já falei isso dezenas de vezes que os números brasileiros são lamentáveis e pouco merecedor de elogios, nos últimos 40 anos todos indicadores de violência aumentaram no país. Se isso é uma verdade, que o Brasil é o 5º país que mais investe em Segurança Pública, nós temos algo de errado, precisamos mudar a estratégia e de forma mais inteligente e eficiente", destacou o governador à imprensa nesta quarta-feira (27).
"É isso que conversamos ontem com o presidente do Senado, fomos pedir apoio para que essa lei apresentada pela senadora Buzetti possa tramitar com um pouco mais de celeridade no Congresso Nacional", completou.
Para Mauro, as leis federais não conseguem combater o avanço da violência e das facções e normas regionalizadas podem favorecer o enfrentamento à criminalidade.
Este ponto casa com uma das propostas da senadora, que quer delegar aos Estados e ao Distrito Federal a competência para legislar sobre questões em matéria penal e processual penal que digam respeito à fixação e ao cumprimento da pena.
"Discutimos medidas de combate à criminalidade que tramitam no Parlamento. Comprometi-me a reunir as proposições apresentadas pelos parlamentares, e também as sugeridas pelos governadores ao Senado Federal, para apreciarmos com os integrantes das comissões de Segurança Pública e Constituição e Justiça e que possamos reforçar a atuação das administrações estaduais no combate às organizações criminosas", escreveu Pacheco sobre o encontro.
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As propostas de Buzetti ainda estabelecem que líderes de organização criminosa armada cumpram pelo menos 75% da pena regime totalmente fechado; dobraram o tempo de internação para menores que cometem crimes violentos para facções; acabam com o regime semiaberto; e tornar mais rigoroso o cumprimento da pena em regime fechado.
