DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTERMT
O deputado federal José Medeiros (PL) defendeu 'ajustes' no Projeto de Lei 1904, conhecido como PL do Aborto, que tem o objetivo de equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, mesmo em caso de estupro, no Brasil. A proposta que tramita em regime de urgência na Câmara Federal tem sido duramente criticada em todo país.
Mesmo sendo defensor da vida, o parlamentar explicou que o tema é "sensível e complexo" e que as adequações devem ser realizadas de modo que não se puna injustamente mulheres e crianças que, por exemplo, sejam vítimas de violência sexual.
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Vale lembrar que atualmente no país é permitido o aborto em três casos: anencefalia fetal; gravidez que coloca em risco a vida da gestante e gravidez após estupro.
“Se uma mulher deixa para fazer interrupção no oitavo ou nono mês, dá para se falar que ela não precisava esperar tanto tempo, que poderia ter interrompido antes. Mas e em casos que a criança é estuprada por alguém de casa e tem medo de falar? Como faz? Então, o projeto precisa cessar dúvidas”, disse em entrevista à rádio Capital.
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"É um tema muito sensível, muito complexo, envolve vidas de pessoas e lamento que isso esteja sendo tratado como guerra de torcida", acrescentou.
De acordo com a proposta, mulheres e crianças que fizeram aborto após as 22 semanas de gestação devem responder pelo crime de homicídio podendo pegar pena máxima de 20 anos de prisão.
Medeiros destacou que a morosidade da Justiça Brasileira tem sua parcela de culpa nos casos em que as vítimas, que têm direito ao abordo legal, demoram para conseguir as autorizações para realização do procedimento.
“A gente tem que levar em conta que o Estado, às vezes, demora a dar possibilidade a mulher fazer o aborto, não é fácil, tem toda uma burocracia. (...) Vai fazer o que? A mulher não quer e o Estado não propiciou a ela. Vamos puni-la? É preciso ser ajustado para ninguém ser punido injustamente”, afirmou.
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Castração aos estupradores
A discussão em torno da PL do Aborto também traz a questão das penas aplicadas, atualmente, aos estupradores. Enquanto a vítima corre o risco de pegar 20 anos de prisão por abortar, o criminoso que cometeu o estupro pode pegar a pena máxima de 10 anos, em casos de mulheres, e 12 quando o crime é cometido contra crianças.
Questionado sobre o assunto, o parlamentar saiu em defesa da "castração química" de estupradores e que o tema deve ser debatido com urgência no Congresso Nacional.
“Penso que, na reincidência, já temos remédios. Não é como antigamente de colocar no seco e cortar, hoje na medicina tem remédios que atenuam esses desejos, que alguns dizem ser doença. Se está doente, tudo bem, tem que ser tratado em um primeiro momento e se ele reincidir uma castração química permanente”, disse.
